PROJETO DE LEI

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PL 294/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera denominacao da Estrada da Servidao, para Rua Agostinho do Carmo de Oliveira, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1998
Autuado em 06/05/1998 - Processo 01-294/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 200/1998 (21/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 651/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 651/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 06/05/1998, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/05/1998, página 53, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  SERVIDAO ( ESTRADA DA ) ( PARELHEIROS )  |  AGOSTINHO DO CARMO DE OLIVEIRA ( RUA )  |  CIPO ( ESTRADA DO )  | 
Data de Encerramento 10/02/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/02/1999 18:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1998 14:01 ATM/Recebido
03/12/1998 13:49 CCJ/Encaminhado para ATM
18/06/1998 17:00 CCJ/Recebido
18/06/1998 13:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/06/1998 11:47 LEG3/Recebido
03/06/1998 18:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/05/1998 18:00 CCJ/Recebido
08/05/1998 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/1998 17:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/1998
Prazo regimental 01/12/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/05/1998
Relatório
Relatório Número 824 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Parecer Número 1843 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 03/12/1998 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1998
Ofícios
OF-LEG3 651/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 294/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 651/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 294/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 200/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 170/98
Matérias Referidas PL 332/1998
PL 336/1998
PL 338/1998
PL 294/1998
PL 275/1998
PL 145/1998
PL 97/1998
PL 83/1998
PL 64/1998
PL 447/1996
Plenário
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Resposta:
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