PROJETO DE LEI

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PL 286/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina logradoura publico situado em Vila Cisper de Praca Dona Francisca Monteiro Santana, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1998
Autuado em 06/05/1998 - Processo 01-286/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 201/1998 (23/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 17/1999 (27/04/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 653/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 653/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/05/1998, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/05/1998, página 53, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA CISPER  |  OLAVO EGIDIO DE SOUSA ARANHA ( RUA )  |  FRANCISCA MONTEIRO SANTANA ( PRACA DONA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  ACAPUZAL ( RUA DO )  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:15 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1999 12:51 ATM/Recebido
28/04/1999 18:17 LEG3/Encaminhado para ATM
14/04/1999 15:56 LEG3/Recebido
14/04/1999 15:09 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
08/03/1999 12:00 EDUC/Encaminhado para FIN
23/11/1998 14:00 EDUC/Recebido
23/11/1998 12:00 URB/Encaminhado para EDUC
18/09/1998 16:00 URB/Recebido
18/09/1998 15:53 CCJ/Encaminhado para URB
18/06/1998 17:00 CCJ/Recebido
18/06/1998 13:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/06/1998 11:47 LEG3/Recebido
03/06/1998 18:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/05/1998 17:58 CCJ/Recebido
08/05/1998 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/1998 17:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/05/1998
Relatório
Relatório Número 611 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Parecer Número 1348 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/1999 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 653/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 286/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 653/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 286/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 201/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 171/98
Matérias Referidas PL 286/1998
PL 279/1998
PL 213/1998
PL 132/1998
PL 869/1997
PL 807/1997
PL 619/1997
PL 565/1997
PL 812/1996
PL 1292/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 11/11/1998
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 3159 /1998 , apresentado em: 11/11/1998
Parecer Número 1636 /1998 , apresentado em: 11/11/1998
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1998 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/11/1998
Prazo regimental 25/02/1999
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 23/11/1998
Relatório
Relatório Número 6035 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Parecer Número 70 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 25/03/1999
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2053 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Parecer Número 211 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1999
Recursos
REC 17/1999
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES AO PL 286/98, DE AUTORIA DO VER. VICENTE VISCOME, PARA QUE TAL PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Apresentado em 27/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (27/04/1999) ao processo PL 286/1998.
Data de Sessão 27/04/1999, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 12-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 286/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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