PROJETO DE LEI

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PL 413/1998

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Lei Municipal 13155 - 29/06/2001
Obs. promulgação ADIN nº 160.803-0/3-00. Publ. DOC em 12/08/10, p. 92, c. 1/2.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria,na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente-SVMA, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento-FEMA, e da outras providencias, (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1998
Autuado em 09/06/1998 - Processo 01-413/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 107/1999 (16/06/1999) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 197/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 251/2000 (17/10/2000) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-413/1998) (19/05/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/1999 (PL-413/1998) (29/09/1999) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 245/1999 (18/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 245/1999 (18/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 360/2001 (27/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 360/2001 (27/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/06/1998, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 17/06/1998, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEIO AMBIENTE FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MEMBROS RECEITA RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA DAS FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE CRIACAO

Assuntos detalhados
ONG REPRESENTANTE CONSELHO DOTACAO ORCAMENTARIA CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL COMPETENCIA FISCALIZACAO POLITICA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE CONTROLE MANUTENCAO UTILIZACAO RECUPERACAO PESQUISA ADMINISTRACAO NAO REMUNERADO PRIORIDADE APOIO INTERESSE PUBLICO AREA DE ATUACAO DIRETRIZ DEFESA COMPATIBILIDADE MELHORIA RECURSOS NATURAIS PROTECAO AMBIENTAL AUTORIZACAO CREDITO ESPECIAL PRESERVACAO LEI 13.155/2001
Data de Encerramento 29/06/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SO (26/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04 SGP/Recebido
01/08/2007 15:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
27/07/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
26/07/2001 13:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2001 12:42 LEG3/Recebido
29/06/2001 12:17 ATM/Encaminhado para LEG3
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
29/09/1999 16:19 ADM/Encaminhado para ATM
24/06/1999 12:00 ADM/Recebido
24/06/1999 11:56 LEG3/Encaminhado para ADM
17/06/1999 11:00 LEG3/Recebido
17/06/1999 10:42 ADM/Encaminhado para LEG3
21/05/1999 12:00 ADM/Recebido
21/05/1999 11:53 URB/Encaminhado para ADM
16/10/1998 15:27 URB/Recebido
16/10/1998 14:58 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/1998 17:23 CCJ/Recebido
17/06/1998 16:55 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1998 16:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/1998
Prazo regimental 13/10/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 17/06/1998
Relatório
Relatório Número 681 /1998 , apresentado em: 13/10/1998
Parecer Número 1471 /1998 , apresentado em: 13/10/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/1998 , página 28, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/1998
Prazo regimental 19/05/1999
Relator Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL) , designado em: 16/10/1998
Relatório
Relatório Número 3023 /1999 , apresentado em: 19/05/1999
Parecer Número 355 /1999 , apresentado em: 19/05/1999
Autor Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 19/05/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 21/05/1999
Prazo regimental 29/09/1999
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 21/05/1999
Relatório
Relatório Número 4052 /1999 , apresentado em: 29/09/1999
Parecer Número 1138 /1999 , apresentado em: 29/09/1999
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/09/1999 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999
DOCRECs
DOCREC 107/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: ENCAMINHA DOCUMENTO PEDIDO REGIME DE URGÊNCIA AO PL 413/98 (SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBI- ENTE).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/1999
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 89/99
Matérias Referidas Anexado em (16/06/1999) ao processo PL 413/1998.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 245/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 413/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 245/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 413/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 197/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 144/99
Matérias Referidas PL 230/1999
PL 220/1999
PL 242/1999
PL 224/1999
PL 810/1998
PL 773/1998
PL 620/1998
PL 436/1998
PL 413/1998
PL 393/1992
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 316SO (28/09/1999) da Legislatura 12-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999  (A PEDIDO DA ATM)
Substitutivos
SUB 2/1999
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 29/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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DOCRECs
DOCREC 251/2000
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: REITERA A SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DOS PL'S 412/98 E 413/98.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Recebimento (protocolo) 17/10/2000
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 662/SVMA - CADES/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2000) ao processo PL 412/1998.
Anexado em (17/10/2000) ao processo PL 413/1998.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SO (26/06/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 360/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 413/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 360/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 413/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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