PROJETO DE LEI

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PL 653/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM INSTALAR MÁQUINAS DE ESCANEAMENTO CORPORAL NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DETECTORES DE METAL EM USO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2015
Autuado em 25/11/2015 - Processo 01-653/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 653/2015   PL00653-2015.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6711/2021 PL 653/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/05/2021 RDS 540/2021 PL 653/2015 REQUERIMENTO COAUTORIA 653-15.pdf Principal 1 Vários
12/05/2021 DSP 12756/2021 RDS 540/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 21/2017 (19/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 540/2021 (10/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/11/2015, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 26/11/2015, página 144, coluna 3
Palavras-Chave ACESSO  |  BANCOS  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  PROIBICAO  |  ENTRADA  |  SEGURANCA  |  INSTALACAO  |  ESCANER CORPORAL  |  RADIACAO NAO IONIZANTE  |  RAIOS X  |  SUBSTITUICAO  |  CAPTACAO  |  DETECTOR  |  METAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 15:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 15:17 SGP21/Recebido
10/04/2017 14:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/04/2017 00:00 SGP12/Recebido
05/04/2017 19:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2017 14:29 SGP21/Recebido
05/04/2017 14:24 ECON/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
05/04/2017 13:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2017 17:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
30/03/2017 17:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/03/2017 18:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2017 16:08 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2017 13:56 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 14:16 ECON/Consultoria/Para análise
13/02/2017 14:15 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2017 14:15 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/02/2017 13:04 ECON/Recebido
07/02/2017 18:32 SGP22/Encaminhado para ECON
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/08/2016 17:04 SGP21/Recebido
22/08/2016 15:51 ECON/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 15:09 ECON/SGP.21/A Pedido
12/08/2016 12:55 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2016 12:52 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 09:59 ECON/Consultoria/Para análise
05/08/2016 12:54 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/07/2016 15:28 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/07/2016 15:27 ECON/Recebido
14/07/2016 15:25 SGP12/Encaminhado para ECON
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/07/2016 17:15 SGP21/Recebido
22/06/2016 16:16 ECON/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
21/06/2016 17:10 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2016 17:04 ECON/Recebido
21/06/2016 16:44 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
17/06/2016 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2016 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido (entrada em 15/12/2015). Adiado em 17.02.2016 por 3 RO's. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO EM 04/5/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016.
24/05/2016 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido (entrada em 15/12/2015). Adiado em 17.02.2016 por 3 RO's. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO EM 04/5/16.
04/05/2016 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido (entrada em 15/12/2015). Adiado em 17.02.2016 por 3 RO's. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016.
27/04/2016 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/04/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2016 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido (entrada em 15/12/2015). Adiado em 17.02.2016 por 3 RO's. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016.
14/04/2016 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/04/2016 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2016 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido (entrada em 15/12/2015). Adiado em 17.02.2016 por 3 RO's. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016.
07/04/2016 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/04/2016 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2016 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2016 13:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/03/2016 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2016 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido (entrada em 15/12/2015). Adiado em 17.02.2016 por 3 RO's.
23/02/2016 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/02/2016 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
04/02/2016 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/02/2016 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/01/2016 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2015 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2015 18:41 CCJ/Recebido
15/12/2015 18:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/12/2015 17:54 SGP22 Registro Inicial
01/12/2015 17:48 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2015 17:54 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
Comissões Designadas em 25/11/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2015
Prazo regimental 30/12/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 16/12/2015
Relatório
Relatório Número 1062 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1032 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/06/2016 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 09/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 21/2017
Ementa SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR RICARDO NUNES, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/01/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PLO 1/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 184/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 653/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 122/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 141/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 166/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 436/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 549/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 561/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2016.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 07/02/2017
Prazo regimental 22/02/2017
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 15/02/2017
Relatório
Relatório Número 209 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 207 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2017 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2017
Prazo regimental 20/04/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 232 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 230 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (05/04/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ISA PENNA.
Requerimentos
RDS 540/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 653/2015, de autoria do Vereador Ricardo Nunes.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2021 RDS 540/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 653-15.pdf Principal 1 Vários
12/05/2021 DSP 12756/2021 RDS 540/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2021) ao processo PL 653/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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