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Ementa
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Requeiro pelo presente documento coautoria no PL 401/2014, que dispõe sobre a garantia do direito à saúde no exercício da maternidade, implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, proteção contra a violência obstétrica durante o ciclo gravídico-puerperal, e dá outras providências. |
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Apresentado em
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23/11/2015
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/11/2015) ao processo PL 401/2014.
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Leitura
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24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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