PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

Imprimir

PLO 6/2015

   ARQUIVADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 49 E ACRESCENTA OSO INCISOS III, IV E O § 4º AO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. CARREIRA DE PROCURADOR ESPECIAL DE CONTAS E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS)
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2015
Autuado em 03/11/2015 - Processo 04-6/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 6/2015   PLO00006-2015.PDF Principal 1
13/01/2021 DSP 2631/2021 PLO 6/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/01/2021 DSP 3868/2021 PLO 6/2015 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/01/2021 REARQ 945/2021 PLO 6/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/11/2015, página 114, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO CMSP MEMBROS PREFEITO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CONSELHEIRO COMPOSICAO ESCOLHA LISTA TRIPLICE

Assuntos detalhados
QUANTIDADE PROCURADOR DE CONTAS AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS CARREIRA PRAZO PROJETO DE LEI CRIACAO CARGO CARGO EFETIVO ENVIO
Data de Encerramento 18/01/2021
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2021 Devolução de Regularização
18/01/2021 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/12/2015 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 15:27 ARQUIVO/Recebido
18/01/2021 15:25 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/01/2021 15:25 ADM/Recebido
18/01/2021 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para ADM Regularização Falta o termo de conversão digital.
18/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:46 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2020 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/09/2019 18:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/05/2019 16:55 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo
24/05/2019 16:55 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/05/2019 14:52 ADM//
15/05/2019 13:16 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/05/2019 15:30 ADM//
12/04/2019 13:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2019 15:17 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2019 15:27 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/03/2019 15:25 ADM//
18/03/2019 17:55 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 17:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2019 11:24 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2018 12:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/12/2018 12:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2018 18:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
11/12/2018 18:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2018 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/12/2018 16:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
10/12/2018 16:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2018 18:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2018 18:01 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/12/2018 15:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 17:37 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 17:09 ADM//
26/11/2018 19:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2018 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2018 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/09/2018 19:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. Adiado por 3 sessões pelo Ver. Donato na 6ª R.O. em 18/04/18 -
05/09/2018 19:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/09/2018 19:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/09/2018 19:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/09/2018 19:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/07/2018 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/06/2018 14:04 ADM//
05/06/2018 14:32 ADM//
05/06/2018 14:24 ADM//
30/05/2018 15:03 ADM//
30/05/2018 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 sessões em 18/04/18 - Ver. Donato
30/05/2018 15:01 ADM//
25/05/2018 15:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/05/2018 15:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/05/2018 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 18/04/2018 - ADIADO por 3 sessões Ver. ANTONIO DONATO.
25/05/2018 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/04/2018 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2018 15:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2018 14:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/04/2018 18:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/04/2018 18:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/04/2018 17:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 15:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2018 16:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2018 12:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/02/2018 17:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2017 18:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2017 13:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2017 11:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2017 18:43 ADM/Consultoria/Para análise
17/02/2017 12:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2017 13:56 ADM/Consultoria/Para análise
13/02/2017 15:54 ADM/Recebido
13/02/2017 15:08 SGP22/Encaminhado para ADM
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 59/2017
02/01/2017 12:38 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2016 18:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/08/2016 12:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2016 10:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2016 12:35 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2016 12:34 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2016 15:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 12:38 ADM/Consultoria/Para análise
16/02/2016 14:47 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2015 18:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2015 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/11/2015 17:34 ADM/Consultoria/Para análise
30/11/2015 14:56 ADM/Recebido
30/11/2015 14:20 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
25/11/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2015 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/11/2015 12:47 CCJ/Recebido
24/11/2015 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/11/2015 16:58 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/11/2015 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2255 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2103 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2015 , página 145, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2015
Pedido de vista em 25/11/2015 até 25/11/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/11/2015
Prazo regimental 15/12/2015
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 59/2017
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DAS MATÉRIAS REFERIDAS.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 189/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 430/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 6/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 85/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 103/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 533/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 565/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 03/04/2017
Prazo regimental 18/04/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 04/04/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir