PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 6/2015

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 49 E ACRESCENTA OSO INCISOS III, IV E O § 4º AO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. CARREIRA DE PROCURADOR ESPECIAL DE CONTAS E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS)
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2015
Autuado em 03/11/2015 - Processo 04-6/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 6/2015   PLO00006-2015.PDF Principal 1
13/01/2021 DSP 2631/2021 PLO 6/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/01/2021 DSP 3868/2021 PLO 6/2015 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/01/2021 REARQ 945/2021 PLO 6/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/11/2015, página 114, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  CMSP  |  MEMBROS  |  PREFEITO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  CONSELHEIRO  |  COMPOSICAO  |  ESCOLHA  |  LISTA TRIPLICE  |  QUANTIDADE  |  PROCURADOR DE CONTAS  |  AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS  |  CARREIRA  |  PRAZO  |  PROJETO DE LEI  |  CRIACAO  |  CARGO  |  CARGO EFETIVO  |  ENVIO  | 
Data de Encerramento 18/01/2021
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2021 Devolução de Regularização
18/01/2021 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/12/2015 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 15:27 ARQUIVO/Recebido
18/01/2021 15:25 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/01/2021 15:25 ADM/Recebido
18/01/2021 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para ADM Regularização Falta o termo de conversão digital.
18/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:46 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2020 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/09/2019 18:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/05/2019 16:55 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo
24/05/2019 16:55 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/05/2019 14:52 ADM//
15/05/2019 13:16 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/05/2019 15:30 ADM//
12/04/2019 13:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2019 15:17 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2019 15:27 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/03/2019 15:25 ADM//
18/03/2019 17:55 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 17:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2019 11:24 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2018 12:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/12/2018 12:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2018 18:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
11/12/2018 18:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2018 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/12/2018 16:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
10/12/2018 16:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2018 18:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2018 18:01 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/12/2018 15:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 17:37 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 17:09 ADM//
26/11/2018 19:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2018 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2018 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/09/2018 19:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. Adiado por 3 sessões pelo Ver. Donato na 6ª R.O. em 18/04/18 -
05/09/2018 19:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/09/2018 19:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/09/2018 19:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/09/2018 19:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/07/2018 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/06/2018 14:04 ADM//
05/06/2018 14:32 ADM//
05/06/2018 14:24 ADM//
30/05/2018 15:03 ADM//
30/05/2018 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 sessões em 18/04/18 - Ver. Donato
30/05/2018 15:01 ADM//
25/05/2018 15:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/05/2018 15:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/05/2018 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 18/04/2018 - ADIADO por 3 sessões Ver. ANTONIO DONATO.
25/05/2018 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/04/2018 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2018 15:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2018 14:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/04/2018 18:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/04/2018 18:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/04/2018 17:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 15:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2018 16:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2018 12:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/02/2018 17:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2017 18:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2017 13:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2017 11:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2017 18:43 ADM/Consultoria/Para análise
17/02/2017 12:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2017 13:56 ADM/Consultoria/Para análise
13/02/2017 15:54 ADM/Recebido
13/02/2017 15:08 SGP22/Encaminhado para ADM
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 59/2017
02/01/2017 12:38 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2016 18:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/08/2016 12:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2016 10:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2016 12:35 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2016 12:34 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2016 15:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 12:38 ADM/Consultoria/Para análise
16/02/2016 14:47 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2015 18:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2015 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/11/2015 17:34 ADM/Consultoria/Para análise
30/11/2015 14:56 ADM/Recebido
30/11/2015 14:20 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
25/11/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2015 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/11/2015 12:47 CCJ/Recebido
24/11/2015 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/11/2015 16:58 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/11/2015 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2255 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2103 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2015 , página 145, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2015
Pedido de vista em 25/11/2015 até 25/11/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/11/2015
Prazo regimental 15/12/2015
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 59/2017
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DAS MATÉRIAS REFERIDAS.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 189/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 430/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 6/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 85/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 103/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 533/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 565/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 03/04/2017
Prazo regimental 18/04/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 04/04/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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