PROJETO DE LEI

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PL 635/2015

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS GUARAPA E FLOR DA ABISSÍNIA, NO PARQUE GUARANI, DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2015
Autuado em 11/11/2015 - Processo 01-635/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 76/2016 (18/01/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 680/2015 (04/12/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 680/2015 (04/12/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/11/2015, página 112, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE ANTONIO DOS SANTOS ( PRACA )  |  FLOR DA ABISSINIA ( AVENIDA )  |  GUARAPA ( RUA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  PARQUE GUARANI  | 
Data de Encerramento 05/05/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
05/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2016 15:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2016 15:54 ARQUIVO/Recebido
05/05/2016 12:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
01/04/2016 14:47 CCJ/SGP.21/A Pedido
29/03/2016 18:00 SGP21/Recebido
05/05/2016 12:32 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
23/03/2016 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2016 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/11/15)
22/03/2016 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
17/03/2016 13:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2016 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/01/2016 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2015 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/12/2015 15:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/12/2015 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/12/2015 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2015 16:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2015 16:03 CCJ/Recebido
26/11/2015 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/11/2015 16:58 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/11/2015 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2015
Prazo regimental 11/12/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 394 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 391 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 23/03/2016 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 680/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/12/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 635/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 680/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/12/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 635/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 76/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ATENÇÃO AO REQ DA CCJ, REFERENTE AO PL 635/15 DE AUTORIA DO VER ALESSANDRO GUEDES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 31/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2016) ao processo PL 635/2015.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
20/01/2016 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP12 Resposta a pedido de informações
20/01/2016 15:20 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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