Relatório Detalhado - PL 630/2015

PROJETO DE LEI

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PL 630/2015

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16434 - 05/05/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

12/05/2016, página 92, coluna 3

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/11/2015

Autuado em

10/11/2015 - Processo 01-630/2015

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2016 (PL-630/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1045/2016 (07/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1045/2016 (07/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1203/2016 (09/05/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1203/2016 (09/05/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

19/11/2015, página 110, coluna 2

Data de Encerramento

05/05/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/05/2016	Encerrado-PROMULGADO
16/05/2016	Encerrado-ARQUIVADO
16/05/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

06/04/2016 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/05/2016 15:15	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
16/05/2016 15:15	ARQUIVO/Recebido
16/05/2016 11:54	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
29/03/2016 15:55	SGP23/Recebido
29/03/2016 13:24	SGP12/Encaminhado para SGP23		Abertura de Prazo
29/03/2016 13:21	SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2016 15:36	SGP21/Recebido
09/03/2016 15:27	ADM/Encaminhado para SGP21	A pedido
09/03/2016 15:24	ADM/SGP.21/A Pedido
08/03/2016 16:16	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 12:12	ADM/Consultoria/Para análise
23/02/2016 17:19	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2016 17:11	ADM/Recebido
23/02/2016 17:04	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
17/02/2016 17:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2015 15:06	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2015 16:18	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 16:15	CCJ/Recebido
02/12/2015 12:51	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/11/2015 16:58	PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 16:30	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/11/2015 16:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/11/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/12/2015

Prazo regimental

17/12/2015

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 02/12/2015

Relatório

Número 95 /2016 , apresentado em: 17/02/2016

Parecer

Número 94 /2016 , apresentado em: 17/02/2016

Autor

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 19/02/2016 , página 132, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/02/2016

Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	17/02/2016
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

16/03/2016

Prazo regimental

31/03/2016

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/03/2016

Relatório

Número 358 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Parecer

Número 355 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 23/03/2016 , página 247, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

16/03/2016

Prazo regimental

31/03/2016

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/03/2016

Relatório

Número 358 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Parecer

Número 355 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 23/03/2016 , página 247, coluna 1

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

16/03/2016

Prazo regimental

31/03/2016

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/03/2016

Relatório

Número 358 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Parecer

Número 355 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 23/03/2016 , página 247, coluna 1

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

16/03/2016

Prazo regimental

31/03/2016

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/03/2016

Relatório

Número 358 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Parecer

Número 355 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 23/03/2016 , página 247, coluna 1

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Ofícios

OF-SGP23 1045/2016

Tipo

ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Data de Emissão

07/04/2016

Resumo

ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:

Matérias Referidas

PL 630/2015
DOCREC 318/2016

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 318/2016 (06/05/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/04/2016

DOCRECs

DOCREC 318/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES RELATIVO AO PL 630/15 QUE ALTERA A LEI Nº 14.485/07, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ABRIL MARROM - MES DE PREVENÇAO E COMBATE A CEGUEIRA, RESERVANDO O Nº 16.434.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/05/2016

Tipo

INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP

Número de origem

OF. ATL Nº 95/16

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

OF-SGP23 1045/2016

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1045/2016 (07/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1045/2016

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	07/04/2016
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	Anexado em (07/04/2016) ao processo PL 630/2015. DOCREC 318/2016
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 318/2016 (06/05/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	12/04/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1045/2016

Tipo

ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Data de Emissão

07/04/2016

Resumo

ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:

Matérias Referidas

PL 630/2015
DOCREC 318/2016

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 318/2016 (06/05/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/04/2016

DOCRECs

DOCREC 318/2016

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/05/2016

Tipo

INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP

Número de origem

OF. ATL Nº 95/16

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

OF-SGP23 1045/2016

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1045/2016 (07/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1045/2016

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	07/04/2016
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	Anexado em (07/04/2016) ao processo PL 630/2015. DOCREC 318/2016
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 318/2016 (06/05/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	12/04/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-SGP23 1203/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	09/05/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 630/2015
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1203/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	09/05/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 630/2015
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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