PROJETO DE LEI

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PL 629/2015

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16543 - 09/09/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/09/2016, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI A "SEMANA DE ALFABETIZAÇÃO MOVA - SP" E A DENOMINA COMO "EDUCADOR PAULO FREIRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2015
Autuado em 10/11/2015 - Processo 01-629/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-629/2015) (02/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1421/2016 (24/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2146/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2146/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/11/2015, página 109, coluna 4
Palavras-Chave EVENTOS  |  SEMANA DE ALFABETIZACAO MOVA EDUCADOR PAULO FREIRE  |  ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 09/09/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/09/2016 Encerrado-ARQUIVADO
12/09/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 393SE (24/08/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2016 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2016 16:07 ARQUIVO/Recebido
12/09/2016 10:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
06/09/2016 17:09 SGP23/Recebido
06/09/2016 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/07/2016 17:45 SGP21/Recebido
12/07/2016 16:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto publicado e juntado
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/06/2016 17:02 SGP21/Recebido
29/06/2016 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/06/2016 13:23 SGP12/Recebido
23/06/2016 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/06/2016 17:10 SGP21/Recebido
21/06/2016 16:23 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
21/06/2016 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/06/2016 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2016 15:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 16:05 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2016 15:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2016 15:45 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/04/2016 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 13:46 EDUC/Recebido
18/04/2016 15:58 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/03/2016 17:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 10:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/03/2016 12:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2016 12:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2016 10:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2016 14:16 ADM/Recebido
07/03/2016 16:33 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
07/03/2016 16:30 CCJ/Recebido
03/03/2016 18:00 SGP12/Encaminhado para CCJ Em devolução, após reunião conjunta.
03/03/2016 17:54 SGP12/Recebido
02/03/2016 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/03/2016 18:12 SGP21/Recebido
02/03/2016 15:36 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta Com parecer de CCJ.
02/03/2016 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/12/15)
01/03/2016 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/01/2016 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/12/2015 12:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2015 12:32 CCJ/Recebido
02/12/2015 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/11/2015 16:58 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/11/2015 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2015
Prazo regimental 18/12/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 08/12/2015
Relatório
Relatório Número 151 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 148 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/03/2016 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 629/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/03/2016
Prazo regimental 23/03/2016
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 09/03/2016
Relatório
Relatório Número 486 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 476 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/04/2016 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Relatório Número 1193 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1162 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Relatório Número 1193 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1162 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1421/2016
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ADMITIDA A MINHA COAUTORIA AO PL 629/2015, DE AUTORIA DE PAULO FIORILO.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 24/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2016) ao processo PL 629/2015.
Leitura 24/08/2016, na Sessão Ordinária 352, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2146/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 629/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2146/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 629/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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