PROJETO DE LEI

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PL 626/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16372 - 19/01/2016
Obs. promulgação Vetado Parcialmente.Veto atinge integralmente o artigo 3º. DOC de 20/01/16,p.01,c.2ª.
Publicação da Promulgação DOC 20/01/2016, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, A RUA AZURITA E A RUA PASCHOAL RANIERI, NO DISTRITO DE PARI.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2015
Autuado em 09/11/2015 - Processo 01-626/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 79/2016 (20/01/2016) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2015 (21/12/2015) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3230/2015 (22/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3230/2015 (22/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 662/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 662/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/11/2015, página 109, coluna 2
Palavras-Chave ALIENACAO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  LICITACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  PARI ( DISTRITO )  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  AVALIACAO  |  VALOR  |  ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS  |  AZURITA ( RUA )  |  PASCOAL RANIERI ( RUA )  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  CONSTRUCAO  |  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  DESTINACAO  |  HOSPITAL PUBLICO  |  CANINDE ( BAIRRO )  |  ESTADIO DO CANINDE  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 02/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:24 ARQUIVO/Recebido
22/07/2019 17:04 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/05/2019 14:18 SGP22/Recebido
21/05/2019 18:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
02/05/2019 18:03 ARQUIVO/Recebido
02/05/2019 10:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/04/2019 17:56 SGP23/Recebido
30/04/2019 15:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/03/2016 14:27 SGP21/Recebido
22/03/2016 14:01 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados VETO PARCIAL
16/03/2016 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2016 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2016 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO EM 23/02/2016. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02.03.2016.
03/03/2016 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO
02/03/2016 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/03/2016 12:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO DO VETO
01/03/2016 12:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO
18/02/2016 14:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/02/2016 17:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 17:49 CCJ/Recebido
12/02/2016 15:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/02/2016 15:39 PROC-CMSP/Recebido
11/02/2016 11:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/02/2016 18:49 SGP22/Recebido
05/02/2016 14:57 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/02/2016 14:18 SGP23/Recebido
05/02/2016 14:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/02/2016 17:17 SGP21/Recebido
04/02/2016 16:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Com correções e juntadas
29/01/2016 11:34 SGP12/Recebido
28/01/2016 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2016 12:19 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:37 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2015 17:37 SGP21/Recebido
21/12/2015 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
21/12/2015 23:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2015 15:55 CCJ/SGP.21/A Pedido
10/12/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2015 15:45 CCJ/Comissão/Vistas
09/12/2015 15:29 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AO VEREADOR Ari Friedenbach em 09/12/15
09/12/2015 15:29 CCJ/Comissão/Vistas
09/12/2015 15:25 CCJ/Comissão/Vistas
07/12/2015 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 14:59 CCJ/Comissão/Vistas
02/12/2015 14:51 CCJ/Comissão/Vistas
02/12/2015 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/12/2015 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2015 19:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2015 18:57 CCJ/Recebido
25/11/2015 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/11/2015 16:58 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/11/2015 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 2513 /2015 , apresentado em: 10/12/2015
Parecer Número 2355 /2201 , apresentado em: 10/12/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/12/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Pedido de vista em 02/12/2015 - Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Pedido de vista em 09/12/2015 - Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 302SE (17/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Comissões Designadas em 21/12/2015
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2628 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2465 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Aprovada a redação final na 304SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 21/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2015) ao processo PL 626/2015.
Leitura 21/12/2015, na Sessão Extraordinária 303, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3.
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Ofícios
OF-SGP23 3230/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2015
Matérias Referidas PL 626/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2015
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OF-SGP23 3230/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2015
Matérias Referidas PL 626/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2015
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DOCRECs
DOCREC 79/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 626/15 DO EXECUTIVO EM SEU ARTIGO 3º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL Nº 22/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2016) ao processo PL 626/2015.
OF-SGP23 662/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/02/2016
Relatório
Relatório Número 283 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 265 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO
Publicação Em 18/03/2016 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (sem partido) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2016
Ofícios
OF-SGP23 662/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 626/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2016 (20/01/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 79/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 626/15 DO EXECUTIVO EM SEU ARTIGO 3º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL Nº 22/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2016) ao processo PL 626/2015.
OF-SGP23 662/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 662/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 626/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 79/2016 (20/01/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 79/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 626/15 DO EXECUTIVO EM SEU ARTIGO 3º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL Nº 22/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2016) ao processo PL 626/2015.
OF-SGP23 662/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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