PROJETO DE LEI

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PL 621/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS TELEFÔNICOS E ELETRÔNICOS, VIABILIZANDO O CONTATO COM O SERVIÇO PÚBLICO DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, BEM COMO O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2015
Autuado em 04/11/2015 - Processo 01-621/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 302/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 605/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 605/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/11/2015, página 107, coluna 1
Palavras-Chave INFORMACAO  |  TURISMO  |  SEGURANCA  |  HOSPEDAGEM  |  TURISTA  |  SISTEMA DE INFORMACAO  |  APLICATIVO MOVEL  |  SISTEMA DE INFORMACAO AO TURISTA  |  HOTEL  |  SEGURANCA PUBLICA  |  DELEGACIA DE POLICIA  |  DIVULGACAO  |  BOLETIM DE OCORRENCIA  |  INTERNET  |  REDE SEM FIO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/12/2016 17:42 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
30/11/2016 15:07 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/08/2016 18:18 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/06/2016 14:31 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/06/2016 14:31 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
10/06/2016 13:11 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2016 19:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2016 13:51 FIN/Recebido
02/06/2016 13:53 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/06/2016 13:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2016 17:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
30/05/2016 17:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2016 17:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2016 17:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2016 15:47 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2016 17:32 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
16/05/2016 16:19 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2016 16:53 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2016 16:49 ECON/Recebido
09/05/2016 09:48 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
04/05/2016 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 12:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/04/2016 13:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 13:34 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2016 12:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 12:12 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2016 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2016 13:36 ADM/Recebido
19/02/2016 18:56 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
17/02/2016 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/02/2016 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 07/12/15);
16/02/2016 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/02/2016 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/12/2015 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/12/2015 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2015 17:33 CCJ/Recebido
07/12/2015 14:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/11/2015 16:58 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/11/2015 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/2015
Prazo regimental 22/12/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/12/2015
Relatório
Relatório Número 75 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 74 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/02/2016 , página 129, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/02/2016
Prazo regimental 08/03/2016
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Relatório Número 738 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Parecer Número 717 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2016 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/05/2016
Prazo regimental 24/05/2016
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 10/05/2016
Relatório
Relatório Número 879 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 853 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2016 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2016
Prazo regimental 17/06/2016
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 10/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 605/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 621/2015
DOCREC 302/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 302/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
DOCRECs
DOCREC 302/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 621/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELA SÃO PAULO TURISMO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 152/17 // SGP12 N° 605/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 621/2015.
OF-SGP12 605/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 605/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 605/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 621/2015.
DOCREC 302/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 302/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 605/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 621/2015
DOCREC 302/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 302/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
DOCRECs
DOCREC 302/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 621/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELA SÃO PAULO TURISMO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 152/17 // SGP12 N° 605/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 621/2015.
OF-SGP12 605/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 605/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 605/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 621/2015.
DOCREC 302/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 302/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 302/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 621/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELA SÃO PAULO TURISMO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 152/17 // SGP12 N° 605/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 621/2015.
OF-SGP12 605/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 605/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 605/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 621/2015.
DOCREC 302/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 302/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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