PROJETO DE LEI

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PL 620/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS - CAPE E A COORDENADORIA DE INCENTIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2015
Autuado em 04/11/2015 - Processo 01-620/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 263/2016 (19/04/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-620/2015) (15/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 5/2016 (04/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 5/2016 (04/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/11/2015, página 106, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ESPORTE  |  INCENTIVO FISCAL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  LEI 15.928/2013  |  DESCONTO  |  IPTU  |  ISS  |  PATROCINIO  |  INCENTIVO  |  CERTIFICADO  |  PAGAMENTO  |  PERCENTAGEM  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/08/2016 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 14:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:04 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2016 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2016 18:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/09/2016 14:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/09/2016 18:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2016 18:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2016 16:50 ADM/Relator(a)/
29/08/2016 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2016 16:04 ADM/Consultoria/Para análise
17/08/2016 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/06/2016 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
22/06/2016 16:40 ADM/Consultoria/Para análise
22/06/2016 12:06 ADM/Recebido
21/06/2016 13:40 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
17/06/2016 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2016 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2016 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/05/2016 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 01/12/15); ADIADO POR 2 RO´s EM 11/5/16. ADIADO POR 2 RO´s EM 18/5/16.
19/05/2016 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
11/05/2016 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 01/12/15); ADIADO POR 2 RO´s EM 11/5/16.
11/05/2016 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2016 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 01/12/15)
05/05/2016 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/04/2016 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2016 17:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2016 12:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/01/2016 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/12/2015 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2015 15:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2015 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2015 15:52 CCJ/Recebido
01/12/2015 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/11/2015 16:58 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/11/2015 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2015
Prazo regimental 16/12/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 02/12/2015
Relatório
Relatório Número 1060 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1030 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/06/2016 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2016
Ofícios
OF-SGP12 5/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/02/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 620/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 5/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/02/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 620/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 263/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESP. OF. COM. JUST., ENCAMINHA INFO. DA SEC. FIN. SOBRE PL 620/15, DE AUTORIA DO VER. ARI FRIEDENBACH, QUE VISA ALTERAR O ART. 8º DA LEI 15.928/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA FOMENTO AO ESPORTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 115/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2016) ao processo PL 620/2015.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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