PROJETO DE LEI

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PL 364/1998

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga todos os Hospitais, Casas de Saude,Pronto So- corros situados no Municipio, a explorarem Cartao de Identificaçao da Saude dos Pacientes, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1998
Autuado em 28/05/1998 - Processo 01-364/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/05/1998, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/06/1998, página 33, coluna 1
Palavras-Chave CIRURGIA  |  DOENCA  |  HOSPITAL  |  IDENTIFICACAO  |  MEDICAMENTOS  |  PRONTO SOCORRO  |  OBRIGATORIEDADE  |  CASA DE SAUDE  |  PACIENTE  |  RELACAO NOMINAL  |  PMSP  |  DADOS  |  CARTAO DE SAUDE  |  DIVULGACAO  |  INCENTIVO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  EMISSAO DE CARTAO  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 18:18 ATM/Recebido
28/12/2000 12:18 GV22/Encaminhado para ATM
30/06/1998 18:18 GV22/Recebido
30/06/1998 17:52 ATM/Encaminhado para GV22
30/06/1998 17:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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