PROJETO DE LEI

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PL 356/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Dani o logradouro inominado,conhecido / como Rua 1 (Um),localizado na Fazenda Aricanduva, no distrito de Cidade Lider, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1998
Autuado em 28/05/1998 - Processo 01-356/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 241/1998 (17/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 266/1998 (22/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 287/1998 (09/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 7/1999 (29/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 75/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 233/2001 (21/09/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 765/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 765/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 952/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 952/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 28/05/1998, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/06/1998, página 32, coluna 3
Palavras-Chave CIDADE LIDER ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  UM ( RUA )  |  OSVALDO VALE CORDEIRO ( AVENIDA )  |  FAZENDA ARICANDUVA  |  DANI ( RUA )  |  VIANA ( AVENIDA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  | 
Data de Encerramento 20/08/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
20/08/1999 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/1999 14:55 ATM/Recebido
01/06/1999 17:27 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
11/11/1998 16:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/11/1998 17:43 LEG3/Recebido
04/11/1998 17:18 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/09/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/09/1998 13:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 19:00 LEG3/Recebido
14/08/1998 17:23 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/06/1998 14:07 CCJ/Recebido
04/06/1998 13:33 ATM/Encaminhado para CCJ
04/06/1998 13:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1998
Prazo regimental 25/05/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 19/04/1999
Relatório
Relatório Número 158 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Parecer Número 369 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 29/05/1999 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/1999
Ofícios
OF-LEG3 765/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 356/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 765/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 356/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 241/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 191/98
Matérias Referidas PL 415/1998
PL 404/1998
PL 370/1998
PL 354/1998
PL 356/1998
PL 360/1998
PL 238/1998
PL 227/1998
PL 75/1998
PL 64/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 266/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/10/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 205/98
Matérias Referidas PL 354/1998
PL 356/1998
PL 205/1998
PL 146/1998
PL 941/1997
PL 806/1997
PL 619/1997
PL 576/1997
PL 329/1997
PL 812/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 952/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 356/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 952/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 356/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 287/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL. 229/98
Matérias Referidas PL 610/1998
PL 611/1998
PL 429/1998
PL 430/1998
PL 354/1998
PL 356/1998
PL 49/1998
PL 1112/1997
PL 1013/1997
PL 389/1997
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 7/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 011/99
Matérias Referidas PL 705/1998
PL 537/1998
PL 510/1998
PL 356/1998
PL 320/1998
PL 92/1998
PL 27/1998
PL 33/1998
PL 243/1997
PL 321/1994
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 75/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 072/99
Matérias Referidas PL 648/1998
PL 613/1998
PL 356/1998
PL 314/1998
PL 95/1998
PL 47/1998
PL 1047/1997
PL 913/1997
PL 916/1997
PL 812/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 233/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 318/01
Matérias Referidas PL 356/1998
Plenário
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Resposta:
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