PROJETO DE LEI

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PL 564/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A UTILIZAÇÃO SEGURA DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE ARMAZENAMENTO E TROCA DE DADOS TIPO “SMARTPHONES, TABLETS, NOTEBOOKS, DESKTOPS, PENDRIVE E OUTROS” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/2015
Autuado em 14/10/2015 - Processo 01-564/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 564/2015   PL00564-2015.PDF Principal 1
01/11/2019 PL 564/2015   PL 564 2015.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
24/07/2020 PL 564/2015   PL-564-2015.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/07/2020 DSP 3533/2020 PL 564/2015 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 451/2021 PL 564/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/01/2021 REARQ 145/2021 PL 564/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-564/2015) (30/11/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 603/2019 (11/06/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/10/2015, página 104, coluna 3
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMPUTADOR  |  TELEFONE CELULAR  |  SEGURANCA  |  UTILIZACAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  DISPOSITIVO ELETRONICO  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  AQUISICAO  |  ARMAZENAGEM  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  RISCOS  |  IMAGEM  |  DADOS  |  PROTECAO  |  INTERNET  |  PRIVACIDADE  |  DESCARTE  |  COMPARTILHAMENTO  |  REDE SEM FIO  |  INFORMACAO  |  COMERCIO ELETRONICO  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/06/2019 Volta à tramitação
12/06/2019 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2019 14:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 19:29 FIN/Consultoria/Para análise
01/11/2019 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2019 12:48 FIN/Recebido
01/11/2019 10:43 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
30/10/2019 15:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/10/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2019 15:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vista vencido.
24/10/2019 15:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/10/2019 15:07 ECON//
24/10/2019 15:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2019 10:18 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2019 16:22 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2019 14:45 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2019 14:29 ECON/Consultoria/Para análise
05/09/2019 10:23 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2019 10:22 ECON/Recebido
05/09/2019 10:17 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
29/08/2019 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2019 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
19/08/2019 17:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo vencido para vista.
19/08/2019 17:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/08/2019 14:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2019 15:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2019 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2019 17:02 ADM/Recebido
13/06/2019 11:53 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
12/06/2019 17:37 SGP22/Recebido
12/06/2019 16:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 603/2019
02/01/2017 14:23 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2016 16:31 ADM/Recebido
07/12/2016 14:24 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
05/12/2016 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2016 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2016 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/11/2016 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/11/2015 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/11/2015 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2015 18:14 CCJ/Recebido
17/11/2015 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/10/2015 15:32 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2015 13:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2015 13:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 24/11/2015
Relatório
Relatório Número 1658 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Parecer Número 1624 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/12/2016 , página 137, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2016) ao processo PL 564/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 603/2019
Ementa REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO À TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 201/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 252/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 325/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 563/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 564/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 74/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 161/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 168/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 216/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 223/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 263/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 355/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 380/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 381/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 410/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 492/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/06/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 13/06/2019
Prazo regimental 28/06/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 12/07/2019
Relatório
Relatório Número 1690 /2019 , apresentado em: 19/08/2019
Parecer Número 1411 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/09/2019
Prazo regimental 19/09/2019
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 19/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2521 /2019 , apresentado em: 24/10/2019
Parecer Número 2044 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/10/2019 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/11/2019
Prazo regimental 16/11/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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