PROJETO DE LEI

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PL 566/2015

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA A RUA MORADA DE TERESINA A RUA QUE SE INICIA DO ENTRONCAMENTO DAS RUAS MACHADO DE ASSIS E ARTUR DE AZEVEDO, BEM COMO MORADA DA PARAÍBA, MORADA DE JOÃO PESSOA E MORADA DE PIAUÍ AS RUAS QUE TEM SEU INÍCIO NELA.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/2015
Autuado em 14/10/2015 - Processo 01-566/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 172/2016 (04/03/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 642/2015 (24/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 642/2015 (24/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/10/2015, página 104, coluna 4
28/10/2015, página 104, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERUS ( DISTRITO )  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  MORADA DE TERESINA ( RUA )  |  CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL  |  MORADA DA PARAIBA ( RUA )  |  MORADA DE JOAO PESSOA ( RUA )  |  MORADA DE PIAUI ( RUA )  |  MACHADO DE ASSIS ( RUA ) ( ANHANGUERA )  |  ARTUR AZEVEDO ( RUA ) ( ANHANGUERA )  | 
Data de Encerramento 05/05/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
05/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2016 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2016 15:53 ARQUIVO/Recebido
05/05/2016 12:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
01/04/2016 14:47 CCJ/SGP.21/A Pedido
29/03/2016 18:00 SGP21/Recebido
05/05/2016 12:32 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
23/03/2016 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2016 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ENTRADA EM: 10/11/2015.
17/03/2016 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
08/03/2016 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES
08/03/2016 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/11/2015 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/11/2015 18:21 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/11/2015 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/11/2015 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/11/2015 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2015 17:40 CCJ/Recebido
09/11/2015 16:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/10/2015 15:32 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2015 13:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2015 13:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/11/2015
Prazo regimental 24/11/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 393 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 390 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/03/2016 , página 124, coluna 2
Em 24/03/2016 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 642/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 566/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 642/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 566/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 172/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 566/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/03/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 63/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2016) ao processo PL 566/2015.
Plenário
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Resposta:
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