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Lei Municipal
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16569 - 08/11/2016
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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09/11/2016, página 1, coluna 1
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Ementa
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DENOMINA “PRAÇA ROSA MATSUOKA HIGASHI” O ESPAÇO PÚBLICO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA ARISTIDES DE BASILE (CODLOG 482560) COM A AVENIDA MARECHAL TITO, NO BAIRRO DO JARDIM DAS OLIVEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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14/10/2015
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Autuado em
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14/10/2015 - Processo 01-567/2015
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3 |
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Publicação no DOC
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28/10/2015, página 104, coluna 4
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Data de Encerramento
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08/11/2016
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 395SE (19/10/2016)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 567/15, DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS, QUE DENOMINA PRAÇA DE ROSA MATSUOKA HIGASHI |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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07/01/2016
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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OFÍCIO ATL N° 004/16-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (07/01/2016) ao processo PL 567/2015. |
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
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Recebido em
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24/08/2016
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Prazo regimental
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08/09/2016
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Relator
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, designado em: 24/08/2016 |
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Relatório
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Número 1404
/2016
, apresentado em: 24/08/2016
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Parecer
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Número 1371
/2016
, apresentado em: 24/08/2016
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Autor
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 29/09/2016 , página 106, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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29/09/2016
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Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
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Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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