PROJETO DE LEI

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PL 581/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O DESTINO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA CONSUMO.
Veto Veto Total
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2015
Autuado em 26/10/2015 - Processo 01-581/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-581/2015) (02/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 28/2016 (31/03/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2692/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2692/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 804/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 804/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/10/2015, página 107, coluna 1
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  DOACAO  |  EMPRESA  |  DESTINACAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  CONVENIO  |  POPULACAO CARENTE  |  REAPROVEITAMENTO  |  TRANSFORMACAO  |  COMBATE  |  FOME  |  FEIRA LIVRE  |  INDUSTRIA ALIMENTICIA  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  SUPERMERCADO  |  COLETA  |  PERDA  |  LIXO ORGANICO  |  RACAO ANIMAL  |  FERTILIZANTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REDUCAO  |  CEAGESP  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  ODM7  |  COMPOSTAGEM  | 
Data de Encerramento 20/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/06/2016 - CCJ
Audiência Realizada 10/08/2016 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:25 ARQUIVO/Recebido
22/07/2019 16:54 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/05/2019 14:18 SGP22/Recebido
22/05/2019 12:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
21/05/2019 15:29 ARQUIVO/Recebido
20/05/2019 09:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
17/05/2019 17:14 SGP23/Recebido
17/05/2019 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/03/2017 15:24 SGP21/Recebido
07/03/2017 14:20 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
07/03/2017 13:40 SGP12/Recebido
06/02/2017 15:37 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
03/02/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 16:09 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/01/2017 14:58 SGP22/Recebido
09/01/2017 15:44 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
14/12/2016 10:11 SGP23/Recebido
13/12/2016 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/12/2016 18:55 SGP21/Recebido
18/08/2016 15:37 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
18/08/2016 15:37 CCJ/Recebido
17/08/2016 18:31 SGP21/Encaminhado para CCJ
17/08/2016 16:41 SGP21/Recebido
17/08/2016 16:16 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados COM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
10/08/2016 16:15 SAUDE/Recebido
09/08/2016 16:53 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
10/08/2016 15:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/08/2016 15:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/08/2016 15:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/08/2016 16:52 SGP12/Recebido
08/08/2016 17:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/08/2016 17:29 SGP21/Recebido
08/08/2016 17:03 SAUDE/Encaminhado para SGP21 A pedido com posterior devolução
08/08/2016 17:02 SAUDE/Recebido
03/08/2016 14:20 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
03/08/2016 14:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
02/08/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/07/2016 15:43 SGP12/Recebido
23/06/2016 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/04/2016 18:22 SGP21/Recebido
01/04/2016 18:21 SGP23/Encaminhado para SGP21
29/03/2016 15:55 SGP23/Recebido
29/03/2016 13:24 SGP12/Encaminhado para SGP23 Abertura de Prazo
29/03/2016 13:21 SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2016 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/03/2016 13:13 CCJ/Recebido
09/03/2016 13:08 SGP21/Encaminhado para CCJ
09/03/2016 13:00 SGP21/Recebido
09/03/2016 13:24 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
02/03/2016 18:12 SGP21/Recebido
02/03/2016 16:10 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta Com parecer de CCJ.
02/03/2016 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 18/11/15)
01/03/2016 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/11/2015 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2015 18:21 CCJ/Recebido
18/11/2015 18:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/10/2015 15:32 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2015 13:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2015 13:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2015
Prazo regimental 03/12/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 24/11/2015
Relatório
Relatório Número 153 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 150 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/03/2016 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 581/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 321 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 318 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 242, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 321 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 318 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 242, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 321 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 318 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 242, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 321 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 318 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 242, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos
REC 28/2016
Ementa REQUER QUE O PL 581/15, QUE DISPÕE SOBRE O DESTINO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA CONSUMO, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO YOUNG, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 31/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 581/2015.
Data de Sessão 31/03/2016, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 581/2015 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2692/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 581/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2692/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 581/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 581/15, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO YOUNG.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. nº 279/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 581/2015.
OF-SGP23 804/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 804/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 581/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 4/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 581/15, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO YOUNG.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. nº 279/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 581/2015.
OF-SGP23 804/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 804/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 581/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 4/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 581/15, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO YOUNG.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. nº 279/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 581/2015.
OF-SGP23 804/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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