PROJETO DE LEI

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PL 599/2015

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALDEIA ZAMAICARA PARA RUA PADRE JOSÉ PIETROBOM ROTTA.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2015
Autuado em 26/10/2015 - Processo 01-599/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 72/2016 (18/01/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 647/2015 (24/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 647/2015 (24/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 27/10/2015, na Sessão Extraordinária 277, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/10/2015, página 109, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VILA TALARICO  |  ALDEIA ZAMAICARA ( RUA )  |  JOSE PIETROBOM ROTTA ( RUA PADRE )  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 06/05/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
06/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2016 12:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2016 12:35 ARQUIVO/Recebido
06/05/2016 10:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
04/04/2016 18:30 SGP21/Recebido
04/04/2016 18:27 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
04/04/2016 18:15 CCJ/SGP.21/A Pedido
30/03/2016 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/11/15). ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02.03.2016; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.03.2016; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 16.03.2016; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 23.03.2016
23/03/2016 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/03/2016 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/11/15). ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02.03.2016; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.03.2016; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 16.03.2016
17/03/2016 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/03/2016 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2016 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2016 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/11/15). ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02.03.2016.
03/03/2016 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
02/03/2016 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/03/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/11/15)
01/03/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/11/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/03/2016 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
21/01/2016 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/11/2015 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/11/2015 18:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/11/2015 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/11/2015 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2015 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 13:59 CCJ/Recebido
06/11/2015 12:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/10/2015 15:32 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2015 13:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2015 13:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 452 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 447 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/04/2016 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 647/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 599/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 647/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 599/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 72/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ATENÇÃO AO REQ DA CCJ, REFERENTE AO PL 599/15 DE AUTORIA DO VER JAIR TATTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº27/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2016) ao processo PL 599/2015.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
20/01/2016 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP12 Resposta a pedido de informações
20/01/2016 15:18 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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