PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 76/2015

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Decreto Legislativo 84 - 25/11/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/11/2015, página 182, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO IN MEMORIAM PARA O SENHOR IÇAMI TIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2013
Autuado em 07/10/2013 - Processo 02-76/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PDL-76/2015) (11/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1860/2015 (17/11/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 13/10/2015, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/10/2015, página 124, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA CIDADAO PAULISTANO TITULO HONORIFICO HOMENAGEM POSTUMA ICAMI TIBA

Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
02/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 285SE (25/11/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2016 12:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2016 12:52 ARQUIVO/Recebido
02/03/2016 11:45 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
02/03/2016 11:44 CCI.4/Recebido
16/12/2015 14:51 SGP23/Encaminhado para CCI.4
15/12/2015 18:00 SGP23/Recebido
15/12/2015 14:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/12/2015 14:01 SGP21/Recebido
10/12/2015 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Com parecer
10/12/2015 13:26 SGP12/Recebido
10/12/2015 13:26 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
25/11/2015 19:07 EDUC/Consultoria/Para análise
24/11/2015 14:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 14:39 EDUC/Recebido
19/11/2015 17:19 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/11/2015 09:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2015 09:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2015 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2015 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2015 10:48 CCJ/Recebido
20/10/2015 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2015 16:46 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2015 15:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2015 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/2015
Prazo regimental 04/11/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/10/2015
Relatório
Relatório Número 2198 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2048 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/11/2015 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 76/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 1860/2015
Ementa Requeiro, nos termos do art 223 do RI seja juntada a Declaração de Anuência do Filho do Sr. Içami Tiba (corrigida), substituindo-se a declaração anterior junto ao Projeto de Decreto Legislativo, nr. 76/2015 que se encontra em tramitação jutno à Comissão de Constituição e Justiça.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 17/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2015) ao processo PDL 76/2015.
Leitura 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
18/11/2015 19:35 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
18/11/2015 19:35 SGP22 Registro Inicial
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 24/11/2015
Relatório
Relatório Número 2335 /2015 , apresentado em: 24/11/2015
Parecer Número 2182 /2015 , apresentado em: 24/11/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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