PROJETO DE LEI

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PL 558/2015

   ARQUIVADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2015
Autuado em 13/10/2015 - Processo 01-558/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 694/2016 (24/08/2016) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RSC 2/2016 (31/03/2016) - CONSTITUIÇÃO DE SUBCOMISSÃO

Ofícios OF-SGP23 370/2018 (02/04/2018) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 370/2018 (02/04/2018) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 13/10/2015, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave APOSENTADORIA  |  LIMITACAO  |  PREVIDENCIA SOCIAL  |  SERVIDOR  |  COMPLEMENTACAO  |  SERVIDOR EFETIVO  |  REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR  |  BENEFICIO PREVIDENCIARIO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  CONCESSAO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  FACULTATIVIDADE  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  TETO SALARIAL  |  PMSP  |  EMPREGO PUBLICO  |  REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL  |  SAMPAPREV  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  CUSTEIO  |  NORMAS  |  CRIACAO  |  CREDITO ESPECIAL  |  GESTAO  |  PROVENTOS  |  REGULAMENTO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 12/07/2019
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
08/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/07/2019 Devolução de Regularização
12/07/2019 Volta à tramitação
12/07/2019 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/11/2015 - CCJ
Audiência Realizada 04/05/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2019 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2019 17:05 ARQUIVO/Recebido
12/07/2019 11:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização Juntada de ofício e recibo - PMSP
12/07/2019 11:14 SGP23/Recebido
12/07/2019 11:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Volta à tramitação solicitados para juntada de documentos
08/03/2018 16:06 ARQUIVO/Recebido
08/03/2018 15:39 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/03/2018 18:52 SGP22/Recebido
07/03/2018 18:43 SGP2/Encaminhado para SGP22
07/03/2018 18:43 SGP2/Recebido
31/07/2017 16:04 SGP12/Encaminhado para SGP2 Juntar ofício de retirada (Fernando Haddad)
04/05/2016 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/03/2016 15:44 SGP12/Recebido
15/03/2016 15:41 SAUDE/Encaminhado para SGP12 para análise por SGP / Presidência
08/03/2016 15:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/01/2016 16:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/01/2016 15:25 SAUDE/Recebido
18/12/2015 15:47 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/12/2015 14:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2015 21:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/11/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/11/2015 15:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2015 15:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2015 13:34 ADM/Consultoria/Para análise
10/11/2015 18:56 ADM/Consultoria/Para análise
09/11/2015 15:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2015 15:08 ADM/Recebido
06/11/2015 18:16 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
28/10/2015 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2015 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2015 10:00 CCJ/Recebido
21/10/2015 11:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/10/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/10/2015 15:57 CCJ/Comissão/Vistas
21/10/2015 15:21 CCJ/Comissão/Vistas
21/10/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/10/2015 16:46 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2015 15:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2015 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2015
Prazo regimental 05/11/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/10/2015
Relatório
Relatório Número 2074 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1926 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2015 , página 128, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2015
Pedido de vista em 21/10/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/11/2015
Prazo regimental 24/11/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 2570 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2412 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2015 , página 255, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Requerimentos
RSC 2/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO, À PRESIDÊNCIA DESTA DOUTA COMISSÃO, SEJA CONSTITUÍDA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DESTINADA AO ESTUDO E DEBATE AO PL 558/2015 COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 120 DIAS, APÓS OS QUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO, DEVERÁ APRESENTAR A ESTA COMISSÃO RELATÓRIO SOBRE AS CONCLUSÕES OBTIDAS.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 31/03/2016
Autuado em 31/03/2016 - Processo 37-2/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2019 RSC 2/2016   RSC00002-2016-ARQ.pdf Principal 1 CIRO SOL PAVAN MONTAUT
13/01/2025 DSP 2025/2025 RSC 2/2016 Termo de Encerramento da Subcomissão SAMPAPREV.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
12/03/2025 REARQ 1949/2025 RSC 2/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 558/2015.
Leitura 31/03/2016, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 16-4
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/02/2017 Encerrado-ARQUIVADO
15/02/2017 Encerrado-ARQUIVADO
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
Subtipo do requerimento CONSTITUIÇÃO DE SUBCOMISSÃO
Resultado Deferido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2017 17:44 FIN/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2017 17:44 FIN/Recebido
22/02/2017 18:06 SGP12/Encaminhado para FIN para juntada de resposta de requerimento - ofício SSG-GAB 9782/2016
22/02/2017 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/02/2017 18:06 SGP12/Recebido
22/02/2017 15:23 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
22/02/2017 15:23 DOCUMENTA/Recebido
22/02/2017 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Volta à tramitação
16/02/2017 14:30 ARQUIVO/Recebido
15/02/2017 19:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/04/2016 15:40 FIN/Recebido
01/04/2016 09:40 SGP22/Encaminhado para FIN Remessa dos autos de comissão instalada
01/04/2016 09:40 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 694/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 558/15, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2016
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 185/16
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 558/2015.
OF-SGP23 370/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 370/2018 (02/04/2018) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Sessão 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 370/2018
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/04/2018
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2018) ao processo PL 558/2015.
DOCREC 694/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 694/2016 (24/08/2016) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2018
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 370/2018
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/04/2018
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 558/2015
DOCREC 694/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 694/2016 (24/08/2016) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2018
DOCRECs
DOCREC 694/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 558/15, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2016
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 185/16
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 558/2015.
OF-SGP23 370/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 370/2018 (02/04/2018) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Sessão 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 370/2018
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/04/2018
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2018) ao processo PL 558/2015.
DOCREC 694/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 694/2016 (24/08/2016) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2018
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 370/2018
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/04/2018
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 558/2015
DOCREC 694/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 694/2016 (24/08/2016) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2018
DOCRECs
DOCREC 694/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 558/15, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2016
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 185/16
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 558/2015.
OF-SGP23 370/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 370/2018 (02/04/2018) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Sessão 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 370/2018
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/04/2018
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2018) ao processo PL 558/2015.
DOCREC 694/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 694/2016 (24/08/2016) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2018
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