PROJETO DE LEI

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PL 552/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16641 - 04/05/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/05/2017, página 86, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DA AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 03 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2015
Autuado em 07/10/2015 - Processo 01-552/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-552/2015) (02/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 586/2017 (05/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 586/2017 (05/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 741/2017 (05/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 741/2017 (05/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 13/10/2015, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/10/2015, página 121, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  AACD  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DA AACD  | 
Data de Encerramento 04/05/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
04/05/2017 Encerrado-PROMULGADO
15/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
15/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/04/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2017 16:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2017 16:39 ARQUIVO/Recebido
15/05/2017 13:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/03/2017 14:07 SGP23/Recebido
23/03/2017 19:06 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
22/03/2017 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2017 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/03/2017 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2017 13:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 18:31 FIN/Consultoria/Para análise
09/03/2017 13:14 FIN/Recebido
06/03/2017 17:16 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
09/03/2017 09:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:20 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:02 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/12/2016 16:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2016 16:49 FIN/Recebido
02/12/2016 16:41 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/11/2016 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/10/2016 18:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 14:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/09/2016 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/08/2016 15:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/08/2016 13:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 17:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2016 17:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/08/2016 17:26 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2016 11:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2016 19:14 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 16:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2016 18:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2016 17:00 SAUDE/Recebido
31/03/2016 15:10 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
30/03/2016 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2016 11:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/03/2016 11:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2016 17:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 16:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 11:17 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/03/2016 10:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2016 10:29 EDUC/Recebido
07/03/2016 16:50 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/03/2016 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/11/15)
01/03/2016 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/11/2015 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2015 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 13:59 CCJ/Recebido
06/11/2015 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2015 15:33 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2015 18:37 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2015 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 156 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 153 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 552/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/03/2016
Prazo regimental 23/03/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 08/03/2016
Relatório
Relatório Número 438 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 434 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/03/2016 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/04/2016
Prazo regimental 16/04/2016
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 20/06/2016
Relatório
Relatório Número 1514 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1480 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2016 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2016
Prazo regimental 17/12/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 166/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 17/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 173/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 351/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 597/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 621/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 672/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 684/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 748/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 861/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 862/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 63/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 93/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 171/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 224/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 293/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 295/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 351/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 401/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 299/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 691/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 25/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1176/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1183/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1282/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1283/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1344/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1580/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1581/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 107/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 131/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 207/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 232/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 286/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 487/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 676/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 677/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 731/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 140/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 202/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 397/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 823/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 917/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1119/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 96/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 119/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 201/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 284/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 303/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 403/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 625/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 38/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 182/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 493/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 76/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 37/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 143/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 438/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 498/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 755/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 188/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 671/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 819/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 29/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 227/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 442/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 61/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 3/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 89/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 206/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 208/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 552/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 293/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 402/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 403/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 522/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 523/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 524/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 530/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 569/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 06/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2017
Prazo regimental 24/03/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 100 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Parecer Número 100 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2017 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2017
Ofícios
OF-SGP23 586/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/04/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 552/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2017
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OF-SGP23 586/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/04/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 552/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2017
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Ofícios
OF-SGP23 741/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 552/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
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OF-SGP23 741/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 552/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
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