PROJETO DE LEI

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PL 546/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS DE "FOODTRUCKS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2015
Autuado em 07/10/2015 - Processo 01-546/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 546/2015   PL00546-2015.PDF Principal 1
19/10/2017 PL 546/2015   PL 546-2015 - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
02/03/2018 PL 546/2015   PL 00546 2015.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/07/2020 PL 546/2015   PL 546-2015-SAUDE,FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/07/2020 DSP 2607/2020 PL 546/2015 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/07/2020 DSP 3164/2020 PL 546/2015 DESIGNAÇÃO - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - 16/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 453/2021 PL 546/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/01/2021 REARQ 146/2021 PL 546/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 546/2015 Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 546/2015 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 6060/2021 PL 546/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/02/2021 DSP 6824/2021 PL 546/2015 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/02/2021 DSP 7264/2021 PL 546/2015 DESIGNAÇÃO - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2021 CV 468/2021 PL 546/2015 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2021 RELCOM 483/2021 PL 546/2015 PL 546-2015 - Relcom - Favora´vel ao Subst. de URB - Delegado Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
03/06/2021 DSP 13789/2021 PL 546/2015 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 03/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 1604/2025 PL 546/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/01/2025 REARQ 1074/2025 PL 546/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 546/2015   AudiênciaPública-Urb-2017-06-07.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-546/2015) (18/10/2017) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1703/2015 (15/10/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 224/2018 (17/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 224/2018 (17/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/10/2015, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/10/2015, página 120, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS CONCESSAO ALVARA DE AUTORIZACAO FOOD TRUCK ALIMENTOS COMERCIALIZACAO ISENCAO LICENCA VEICULOS VENDA

Assuntos detalhados
LIMITACAO CLIENTE QUANTIDADE COMERCIO AMBULANTE COMIDA DE RUA
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/05/2017 - URB
Audiência Realizada 07/06/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
03/06/2021 15:51 FIN/Encaminhado para SGP21
02/06/2021 13:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/06/2021 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2021 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/05/2021 10:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 9ª RO EM 12/05/21 A PEDIDO DO VER. DR. SIDNEY CRUZ.
12/05/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2021 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2021 13:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 22:04 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/03/2021 17:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 15:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/02/2021 09:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 09:10 FIN/Recebido
15/02/2021 10:52 SGP22/Encaminhado para FIN Retorno à tramitação
10/02/2021 15:07 SGP22/Recebido
10/02/2021 13:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/10/2020 18:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2020 11:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/07/2020 17:49 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.SEM PARECER
26/09/2018 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. em 26/09/18 foi adiado por 2 reuniões a pedido da Ver. Adriana Ramalho.
26/09/2018 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2018 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2018 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/09/2018 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/08/2018 10:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2018 10:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 14:58 FIN/Consultoria/Para análise
20/08/2018 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2018 14:57 FIN/Recebido
20/08/2018 13:46 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/08/2018 15:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2018 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2018 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2018 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2018 14:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/05/2018 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/05/2018 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
02/05/2018 18:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/04/2018 17:48 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2018 18:16 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2018 17:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 14:36 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/03/2018 14:35 SAUDE/Recebido
02/03/2018 11:17 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
28/02/2018 13:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2017 13:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão
12/12/2017 13:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/11/2017 17:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2017 18:13 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
27/10/2017 15:19 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/10/2017 13:22 ECON/Consultoria/Para análise
20/10/2017 13:20 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2017 13:13 ECON/Recebido
19/10/2017 18:13 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
18/10/2017 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2017 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/10/2017 18:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2017 20:04 URB/Consultoria/Para análise
01/09/2017 15:09 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/08/2017 15:50 URB/Consultoria/Para análise
15/08/2017 18:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2017 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2017 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/05/2017 15:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 18:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/04/2017 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/03/2017 18:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/02/2017 12:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/02/2017 16:34 URB/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:05 URB/Recebido
14/02/2017 14:21 SGP22/Encaminhado para URB
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 14:15 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 12:28 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/
22/11/2016 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/11/2016 11:24 URB/Consultoria/Para análise
16/11/2016 11:24 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2016 12:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2016 10:15 URB/Recebido
08/11/2016 17:53 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
08/11/2016 17:53 CCJ/URB/
07/11/2016 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2016 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2016 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17/11/15); ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016; ADIADO EM 08/6/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 15/6/16.
15/06/2016 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2016 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17/11/15); ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016; ADIADO EM 08/6/16.
08/06/2016 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2016 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2016 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17/11/15); ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016.
24/05/2016 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17/11/15); ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16.
04/05/2016 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2016 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17/11/15);
25/04/2016 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/04/2016 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2016 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator FOI PARA NOVA REDISTRIBUIÇÃO EM 22/3/16
22/03/2016 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator SEM PARECER
17/03/2016 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/03/2016 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2016 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.11.15); ADIADO em 17/02/16. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.02.2016.
24/02/2016 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/02/2016 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/02/2016 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.11.15); ADIADO em 17/02/16.
22/02/2016 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/01/2016 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.11.15).
26/01/2016 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/12/2015 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 17/11/15);
15/12/2015 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2015 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/11/2015 14:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2015 14:26 CCJ/Recebido
16/11/2015 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2015 15:33 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2015 18:37 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2015 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1703/2015
Ementa Requeiro de Vossa Excelência coautoria no projeto de lei nº 546/2015 que "Dispõe sobre a Concessão de Alvará de Autorização para eventos temporários de FoodTrucks, e dá outras providências, com a devida anuência do autor.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 15/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2015) ao processo PL 546/2015.
Leitura 20/10/2015, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/04/2016
Relatório
Relatório Número 1488 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1454 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/11/2016 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2016
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/11/2016
Prazo regimental 24/11/2016
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 11/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 43/2017
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, CONFORME PROPOSIÇÕES REFERENCIADAS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 283/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 306/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 2/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 367/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 706/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 13/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 16/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 105/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 195/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 66/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 280/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 544/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 600/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 606/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 24/08/2017
Relatório
Relatório Número 1489 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1468 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/10/2017 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 546/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/10/2017
Prazo regimental 04/11/2017
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 24/10/2017
Relatório
Relatório Número 33 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Parecer Número 20 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 01/03/2018 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/2018
Prazo regimental 17/03/2018
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 1248 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1211 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 09/08/2018 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 224/2018
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 546/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 601/2018 (20/07/2018) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 601/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO N° 26/18 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA BEZERRA, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS PREFEITURAS REGIONAIS, DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, DA SAÚDE E DE URBANISMO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OF ATL 318/2018
Matérias Referidas OF-SGP12 224/2018
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2018 13:29 SAUDE/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2018 13:29 SAUDE/Recebido
20/07/2018 16:34 SGP22/Encaminhado para SAUDE Resposta a pedido de informações
20/07/2018 16:34 SGP22 Registro Inicial
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OF-SGP12 224/2018
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 546/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 601/2018 (20/07/2018) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 601/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO N° 26/18 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA BEZERRA, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS PREFEITURAS REGIONAIS, DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, DA SAÚDE E DE URBANISMO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OF ATL 318/2018
Matérias Referidas OF-SGP12 224/2018
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2018 13:29 SAUDE/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2018 13:29 SAUDE/Recebido
20/07/2018 16:34 SGP22/Encaminhado para SAUDE Resposta a pedido de informações
20/07/2018 16:34 SGP22 Registro Inicial
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2018
Prazo regimental 04/09/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 16/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 76/2021
Ementa Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 76/2021   Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5873/2021 RDS 76/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 39/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 395/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 461/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 472/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 489/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 561/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 565/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 616/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 483 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Parecer Número 402 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 03/06/2021 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2021
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