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Ementa
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Requeiro conforme dispõe a alínea "a" do inciso III do art. 274 do Regimento Interno desta Casa a retirada e o arquivamento do projeto de Lei 428/2015, que dispõe sobre a isenção de pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico no Município de São Paulo. |
