PROJETO DE LEI

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PL 745/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇAO ALIMENTAR PARA O IDO SO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/1998
Autuado em 25/11/1998 - Processo 01-745/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 38/2000 (27/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 25/11/1998, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/12/1998, página 27, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDOSO CRIACAO SUPLEMENTACAO PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR PARA O IDOSO CADASTRO CONVENIO IDADE LEITE LEITE EM PO FABRICANTE

Assuntos detalhados
COOPERACAO PMSP SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 02/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 17:15 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2000 18:15 ADM/Recebido
28/06/2000 14:58 LEG3/Encaminhado para ADM
21/06/2000 17:59 LEG3/Recebido
21/06/2000 10:26 FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2000 14:00 FIN/Recebido
29/02/2000 16:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/08/1999 14:14 SAUDE/Recebido
05/08/1999 14:04 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/06/1999 15:00 ADM/Recebido
17/06/1999 17:04 CCJ/Encaminhado para ADM
30/12/1998 12:00 CCJ/Recebido
30/12/1998 11:53 ATM/Encaminhado para CCJ
29/12/1998 14:55 ATM/Recebido
29/12/1998 14:00 GV18/Encaminhado para ATM
09/12/1998 17:00 GV18/Recebido
09/12/1998 15:21 ATM/Encaminhado para GV18
09/12/1998 15:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/12/1998
Prazo regimental 08/06/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 30/12/1998
Relatório
Relatório Número 214 /1999 , apresentado em: 08/06/1999
Parecer Número 476 /1999 , apresentado em: 08/06/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/06/2000 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/06/1999
Prazo regimental 04/08/1999
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 22/06/1999
Relatório
Relatório Número 4028 /1999 , apresentado em: 04/08/1999
Parecer Número 614 /1999 , apresentado em: 04/08/1999
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/06/2000 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/08/1999
Prazo regimental 24/02/2000
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 12/08/1999
Relatório
Relatório Número 7004 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Parecer Número 232 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2000
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 11/05/2000
Relatório
Relatório Número 2162 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 692 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Requerimentos
RPS 38/2000
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 745/98 À COMISSÃO DE ADMINIS- TRAÇÃO PÚBLICA
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Recebimento (protocolo) 27/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2000) ao processo PL 745/1998.
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 412SO (27/06/2000) da Legislatura 12-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/06/2000
Motivo do encaminhamento: retorno a CAP conforme req rps 038-2000

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 28/06/2000
Prazo regimental 13/07/2000
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 28/06/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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