PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 70/2015

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Decreto Legislativo 78 - 24/11/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/12/2015, página 143, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA 'SALVA DE PRATA' À LIGUE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2015
Autuado em 30/09/2015 - Processo 02-70/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2016 (11/01/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 06/10/2015, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 07/10/2015, página 372, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  LIGUE TAXI ( EMPRESA )  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
02/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 284SE (24/11/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2016 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2016 17:25 ARQUIVO/Recebido
04/03/2016 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
04/03/2016 14:45 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 13:38 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
02/03/2016 14:27 ARQUIVO/Recebido
02/03/2016 14:25 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
02/03/2016 14:25 CCI.4/Recebido
04/12/2015 10:11 SGP23/Encaminhado para CCI.4
03/12/2015 18:07 SGP23/Recebido
03/12/2015 17:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/11/2015 14:33 SGP21/Recebido
25/11/2015 19:08 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
24/11/2015 14:39 EDUC/Recebido
19/11/2015 17:19 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
24/11/2015 14:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2015 09:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2015 09:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2015 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2015 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2015 15:37 CCJ/Recebido
21/10/2015 13:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/10/2015 18:52 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2015 18:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2015 18:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/2015
Prazo regimental 10/11/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/10/2015
Relatório
Relatório Número 2194 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2044 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/11/2015 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 24/11/2015
Relatório
Relatório Número 2333 /2015 , apresentado em: 24/11/2015
Parecer Número 2180 /2015 , apresentado em: 24/11/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 24/11/2015
Relatório
Relatório Número 2333 /2015 , apresentado em: 24/11/2015
Parecer Número 2180 /2015 , apresentado em: 24/11/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 284SE (24/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 46/2016
Ementa REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE FEV. 2016 A PARTIR DAS 19 H NO SALÃO NOBRE COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO LIGUE TAXI CONFORME PDL 70/2105 E DL 08/2015.
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 11/01/2016
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PDL 70/2015.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2016 14:02 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2016 14:02 SGP22/Encaminhado para CERIM
21/01/2016 14:02 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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