PROJETO DE LEI

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PL 542/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16872 - 16/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/02/2018, página 70, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.349/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO DIA DO CELÍACO COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE AGOSTO).
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2015
Autuado em 05/10/2015 - Processo 01-542/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-542/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2016 (PL-542/2015) (18/05/2016) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 395/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2090/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2090/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 60/2018 (16/02/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 60/2018 (16/02/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 06/10/2015, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 07/10/2015, página 371, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO CELIACO  |  CELIACO  |  LEI 13.349/2002  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  REVOGACAO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 24/04/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
24/04/2018 Encerrado-PROMULGADO
24/04/2018 Encerrado-ARQUIVADO
24/04/2018 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (18/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2018 17:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2018 17:03 ARQUIVO/Recebido
24/04/2018 14:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/04/2018 14:38 SGP23/Recebido
23/04/2018 18:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/04/2018 17:57 SGP21/Recebido
15/01/2018 11:45 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/01/2018 19:01 SGP12/Recebido
19/12/2017 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/12/2017 15:38 SGP21/Recebido
14/12/2017 14:50 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
11/12/2017 17:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2017 17:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2017 18:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório DIA 07/12/17, FOI PROTOCOLADO NA SECRETARIA DA COMISSÃO, MEMORANDO SEM Nº INFORMANDO QUE O PRAZO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO EXECUTIVO FOI ULTRAPASSADO E QUE POR CONTA DISSO O PROJETO DEVE TER SEU TRAMITE NORMALIZADO.
07/12/2017 18:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/11/2017 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/09/2017 16:19 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/09/2017 16:19 FIN//
06/09/2017 12:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/09/2017 12:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2017 17:19 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/08/2017 17:19 FIN/Consultoria/Para análise
16/08/2017 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2017 12:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 13:52 FIN/Consultoria/Para análise
12/05/2017 15:43 FIN/Recebido
12/05/2017 15:24 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/05/2017 15:24 SAUDE/Recebido
03/04/2017 15:36 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
08/05/2017 13:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
03/05/2017 15:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 14:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/04/2017 14:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2017 15:02 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2017 15:57 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2017 13:06 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2017 18:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2017 18:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2017 16:13 SGP22/Recebido
31/03/2017 16:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 395/2017
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:55 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 14:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2016 16:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 16:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
20/05/2016 15:13 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2016 15:11 SAUDE/Recebido
20/05/2016 14:31 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
18/05/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2016 11:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/05/2016 11:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/05/2016 16:25 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 15:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2016 16:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2016 15:45 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/04/2016 13:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 13:46 EDUC/Recebido
18/04/2016 15:58 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/03/2016 17:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 10:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/03/2016 09:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2016 12:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2016 10:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 11:06 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2016 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2016 13:44 ADM/Recebido
22/02/2016 13:09 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
17/02/2016 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/02/2016 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 23/10/15);
16/02/2016 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/02/2016 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/12/2015 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2015 19:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2015 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2015 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2015 15:37 CCJ/Recebido
21/10/2015 13:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/10/2015 18:52 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2015 18:17 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2015 18:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2015
Prazo regimental 07/11/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 54 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 53 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/02/2016
Prazo regimental 08/03/2016
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Relatório Número 484 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 474 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/04/2016 , página 124, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Relatório Número 801 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 777 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/05/2016 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2016
Substitutivos
SUB 2/2016
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 18/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/05/2016
Prazo regimental 04/06/2016
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 20/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 395/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 471/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 468/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 542/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 103/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 204/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 307/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 88/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 92/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 536/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/04/2017
Prazo regimental 19/04/2017
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 04/04/2017
Relatório
Relatório Número 404 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 402 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2017 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/2017
Prazo regimental 27/05/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 22/08/2017
Relatório
Relatório Número 2010 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 1973 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2090/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas PL 542/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2090/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas PL 542/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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Ofícios
OF-SGP23 60/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/02/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 542/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 60/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/02/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 542/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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