PROJETO DE LEI

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PL 539/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: "ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER" NOS PACOTES DE FUMO COMERCIALIZADOS PARA O USO NO NARGUILÉ, BEM COMO INFORMAÇÃO DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2015
Autuado em 30/09/2015 - Processo 01-539/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 543/2016 (18/07/2016) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 31/2016 (06/04/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1734/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1734/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 726/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 726/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/10/2015, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 07/10/2015, página 370, coluna 3
Palavras-Chave EMBALAGEM  |  AVISO  |  NARGUILE  |  ADVERTENCIA  |  CANCER  |  INFORMACAO  |  FUMO  |  DANOS  |  TEXTO  | 
Data de Encerramento 13/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:53 ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/05/2019 18:49 SGP23/Recebido
10/05/2019 18:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/09/2016 15:00 SGP21/Recebido
23/09/2016 20:34 SGP12/Encaminhado para SGP21 Art. 364 do R.I.
23/09/2016 20:34 SGP12/Recebido
16/08/2016 13:22 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 17:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
28/07/2016 17:37 SGP22/Recebido
19/07/2016 08:26 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
04/07/2016 18:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/07/2016 18:52 SGP21/Recebido
12/04/2016 18:42 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
29/03/2016 15:55 SGP23/Recebido
29/03/2016 13:24 SGP12/Encaminhado para SGP23 Abertura de Prazo
29/03/2016 13:21 SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/03/2016 17:09 SGP21/Recebido
15/03/2016 11:41 ECON/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
15/03/2016 11:40 ECON/SGP.21/A Pedido
10/03/2016 18:15 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2016 18:10 ECON/Recebido
10/03/2016 16:17 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
09/03/2016 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/03/2016 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/03/2016 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/11/15)
01/03/2016 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/11/2015 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/11/2015 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2015 17:40 CCJ/Recebido
09/11/2015 16:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/10/2015 18:52 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2015 18:17 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2015 18:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/11/2015
Prazo regimental 24/11/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 158 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 155 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/03/2016 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 336 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 333 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 244, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 336 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 333 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 244, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 336 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 333 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 244, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos
REC 31/2016
Ementa REQUER QUE O PL 539/15, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: "ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER" NOS PACOTES DE FUMO COMERCIALIZADOS PARA O USO NO NARGUILÉ, BEM COMO INFORMAÇÃO DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 06/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2016) ao processo PL 539/2015.
Data de Sessão 12/04/2016, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 539/2015 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1734/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 539/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1734/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 539/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 543/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 539/15, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE PROPAGANDA DE ADVERTÊNCIA EM NARGUILÉS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 139/16
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2016) ao processo PL 539/2015.
OF-SGP23 726/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 726/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 539/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 543/2016 (18/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 543/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 539/15, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE PROPAGANDA DE ADVERTÊNCIA EM NARGUILÉS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 139/16
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2016) ao processo PL 539/2015.
OF-SGP23 726/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 726/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 539/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 543/2016 (18/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 543/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 539/15, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE PROPAGANDA DE ADVERTÊNCIA EM NARGUILÉS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 139/16
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2016) ao processo PL 539/2015.
OF-SGP23 726/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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