PROJETO DE LEI

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PL 534/2015

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Lei Municipal 16636 - 18/04/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/04/2017, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ RUIZ NIETO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS DINAH SILVEIRA QUEIROZ COM RUA PRIAMO, CITY AMÉRICA - PIRITUBA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2015
Autuado em 30/09/2015 - Processo 01-534/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1024/2015 (16/12/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-534/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 609/2015 (05/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 609/2015 (05/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 555/2017 (28/03/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 555/2017 (28/03/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/10/2015, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 07/10/2015, página 369, coluna 4
Palavras-Chave CITY AMERICA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE RUIZ NIETO ( PRACA )  |  DINA SILVEIRA DE QUEIROS ( RUA )  |  PRIAMO ( RUA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/04/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
18/04/2017 Encerrado-PROMULGADO
19/04/2017 Encerrado-ARQUIVADO
19/04/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/03/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2017 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2017 15:40 ARQUIVO/Recebido
19/04/2017 10:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
15/03/2017 11:31 SGP23/Recebido
15/03/2017 11:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/03/2017 14:23 SGP21/Recebido
14/03/2017 14:12 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/03/2017 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2017 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/03/2017 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2017 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/02/2017 16:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:01 FIN/Recebido
14/02/2017 16:41 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:54 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/11/2016 11:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2016 11:01 FIN/Recebido
11/11/2016 10:55 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/11/2016 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2016 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/10/2016 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2016 11:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2016 15:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2016 17:11 EDUC/Consultoria/Para análise
03/06/2016 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 17:46 EDUC/Recebido
03/06/2016 14:22 URB/Encaminhado para EDUC
25/05/2016 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2016 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2016 13:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2016 17:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/04/2016 17:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2016 19:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/04/2016 12:39 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 19:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/03/2016 14:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2016 14:23 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2016 13:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2016 16:24 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/02/2016 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/
24/02/2016 16:09 URB/Recebido
23/02/2016 17:55 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
17/02/2016 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/01/2016 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.10.15).
26/01/2016 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/12/2015 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/12/2015 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/11/2015 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/11/2015 18:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/11/2015 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/
03/11/2015 13:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/10/2015 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2015 10:48 CCJ/Recebido
20/10/2015 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/10/2015 18:52 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2015 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2015 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/2015
Prazo regimental 04/11/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 27/10/2015
Relatório
Relatório Número 86 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 85 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 132, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2016
Ofícios
OF-SGP12 609/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 534/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 609/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 534/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1024/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 534/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 623/15-C
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 534/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/02/2016
Prazo regimental 10/03/2016
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 825 /2016 , apresentado em: 25/05/2016
Parecer Número 799 /2016 , apresentado em: 25/05/2016
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/06/2016
Prazo regimental 18/06/2016
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1522 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1488 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/11/2016 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/2016
Prazo regimental 26/11/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 81/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 387/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 392/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 442/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 541/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 209/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 225/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 333/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 334/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 532/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 607/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 608/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 26/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 27/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 28/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 29/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 30/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 101/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 187/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 215/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 228/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 5/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 295/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 352/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 361/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 423/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 424/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 454/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 488/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 570/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 587/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 589/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 591/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 614/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 16/02/2017
Relatório
Relatório Número 60 /2017 , apresentado em: 08/03/2017
Parecer Número 60 /2017 , apresentado em: 08/03/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/03/2017 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2017
Ofícios
OF-SGP23 555/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 534/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2017
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OF-SGP23 555/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 534/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2017
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