PROJETO DE LEI

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PL 533/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16591 - 14/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/12/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA SERGIO MAZZEI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES COM RUA PEDRO MARIGLIANE, ALTURA DO 19, CHÁCARA INGLESA - PIRITUBA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2015
Autuado em 30/09/2015 - Processo 01-533/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1020/2015 (16/12/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-533/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 608/2015 (05/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 608/2015 (05/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2569/2016 (01/12/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/10/2015, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 07/10/2015, página 369, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA )  |  PEDRO MARIGLIANI ( RUA )  |  CHACARA INGLESA  |  SERGIO MAZZEI ( PRACA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 14/12/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/12/2016 Encerrado-PROMULGADO
15/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
15/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/11/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2016 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2016 14:48 ARQUIVO/Recebido
15/12/2016 08:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/10/2016 15:54 SGP23/Recebido
24/10/2016 14:39 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2016 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2016 16:32 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/08/2016 16:32 FIN//
17/08/2016 16:32 FIN// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2016 12:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2016 11:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2016 16:36 FIN/Recebido
05/08/2016 16:14 EDUC/Encaminhado para FIN
03/08/2016 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2016 13:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/08/2016 13:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2016 14:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2016 17:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2016 17:10 EDUC/Consultoria/Para análise
03/06/2016 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 17:46 EDUC/Recebido
03/06/2016 14:22 URB/Encaminhado para EDUC
25/05/2016 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2016 14:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2016 13:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2016 17:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/04/2016 17:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2016 19:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/04/2016 12:39 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 19:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2016 16:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2016 14:23 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2016 13:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2016 22:40 URB/Recebido
19/02/2016 18:38 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
17/02/2016 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/02/2016 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 21/10/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO;
16/02/2016 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/02/2016 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/12/2015 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/12/2015 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/11/2015 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/11/2015 18:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/11/2015 13:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/10/2015 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2015 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2015 10:48 CCJ/Recebido
20/10/2015 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/10/2015 18:52 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2015 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2015 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/2015
Prazo regimental 04/11/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 27/10/2015
Relatório
Relatório Número 81 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 80 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2016
Ofícios
OF-SGP12 608/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 533/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 608/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 533/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1020/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 535/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 619/15-C
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 533/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/02/2016
Prazo regimental 05/03/2016
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 824 /2016 , apresentado em: 25/05/2016
Parecer Número 798 /2016 , apresentado em: 25/05/2016
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/06/2016
Prazo regimental 18/06/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1338 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1304 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/08/2016 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2016
Prazo regimental 20/08/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/08/2016
Relatório
Relatório Número 1452 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1419 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/10/2016 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Ofícios
OF-SGP23 2569/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/12/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 533/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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