PROJETO DE LEI

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PL 737/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DR.SEBASTIAO SIMOES DE LIMA O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS HUGO WOLF,PROF.CARLOS DA SILVEIRA, LUCIANO NOGUEIRA E FREI RICARDO DO PILAR,EM CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/1998
Autuado em 25/11/1998 - Processo 01-737/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 119/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 212/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 212/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/11/1998, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/12/1998, página 27, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CARLOS DA SILVEIRA ( RUA PROFESSOR )  |  SEBASTIAO SIMOES DE LIMA ( PRACA DOUTOR )  |  HUGO WOLFF ( RUA )  |  LUCIANO NOGUEIRA ( RUA )  |  RICARDO DO PILAR ( RUA FREI )  | 
Data de Encerramento 09/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2000 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2000 18:10 ARQUIVO/Recebido
09/10/2000 17:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2000 16:11 ATM/Recebido
01/09/2000 15:06 URB/Encaminhado para ATM
15/09/1999 14:00 URB/Recebido
15/09/1999 12:49 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1999 15:00 CCJ/Recebido
02/06/1999 14:18 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:47 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/12/1998 18:00 CCJ/Recebido
01/12/1998 17:42 ATM/Encaminhado para CCJ
01/12/1998 17:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/1998
Prazo regimental 08/09/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 18/05/1999
Relatório
Relatório Número 472 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Parecer Número 898 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 212/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 737/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 212/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 737/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 119/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/99
Matérias Referidas PL 118/1999
PL 42/1999
PL 30/1999
PL 9/1999
PL 11/1999
PL 788/1998
PL 798/1998
PL 751/1998
PL 762/1998
PL 737/1998
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 15/09/1999
Prazo regimental 29/08/2000
Relator
Relatório
Relatório Número 3116 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Parecer Número 1013 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Autor
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/09/2000 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2000
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