PROJETO DE LEI

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PL 511/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA-SE PRAÇA CARMELA CORREA DO PRADO ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO HORTO FLORESTAL, SUBPREFEITURA JAÇANÃ-TREMEMBÉ. (LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO CAPRICHO, NO BAIRRO DO HORTO FLORESTAL ALTURA DO Nº 332).
Veto Veto Total
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2015
Autuado em 24/09/2015 - Processo 01-511/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 44/2016 (07/01/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 748/2016 (26/09/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-511/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 25/2016 (23/03/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 640/2015 (24/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 640/2015 (24/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2155/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2155/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 733/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 733/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/10/2015, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 07/10/2015, página 366, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  HORTO FLORESTAL ( BAIRRO )  |  CARMELA CORREA DO PRADO ( PRACA )  |  ANGELO CAPRICHO ( RUA )  |  AMARO RODRIGUES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 13/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:54 ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/05/2019 18:49 SGP23/Recebido
10/05/2019 18:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/02/2017 17:00 SGP21/Recebido
18/10/2016 14:55 CCJ/Encaminhado para SGP21 Prazo esgotado do § único do art. 363 do RI.
03/10/2016 14:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2016 14:15 CCJ/Recebido
03/10/2016 13:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/10/2016 13:55 PROC-CMSP/Recebido
27/09/2016 15:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
27/09/2016 14:56 SGP22/Recebido
27/09/2016 12:46 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
06/09/2016 17:09 SGP23/Recebido
06/09/2016 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/03/2016 14:30 SGP21/Recebido
30/03/2016 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
30/03/2016 18:55 SGP12/Recebido
28/03/2016 15:37 SGP23/Encaminhado para SGP12 A PEDIDO
16/03/2016 12:52 SGP23/Recebido
16/03/2016 12:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2016 12:15 SGP21/Recebido
16/03/2016 11:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Aberto prazo por deliberação das Comissões
16/03/2016 11:21 SGP12/Recebido
11/03/2016 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
03/03/2016 17:40 SGP12/Recebido
03/03/2016 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/03/2016 14:46 SGP21/Recebido
02/03/2016 14:34 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/02/2016 22:40 URB/Recebido
19/02/2016 18:38 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
17/02/2016 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/02/2016 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. Com informações do Executivo.
04/02/2016 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/02/2016 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/01/2016 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.10.15); Adiado por 2 RO´s em 11/11/15; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/01/2016 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/11/2015 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/11/2015 18:17 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/11/2015 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.10.15); Adiado por 2 RO´s em 11/11/15; Solicitado pedido de informação ao Executivo em 16/11/15.
16/11/2015 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/11/2015 09:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/11/2015 18:24 CCJ/Procuradoria/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.10.15); Adiado por 2 RO´s em 11/11/15.
13/11/2015 18:24 CCJ/Procuradoria/A Pedido
11/11/2015 17:16 CCJ/Procuradoria/A Pedido
11/11/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2015 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.10.15).
05/11/2015 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/10/2015 15:48 CCJ/Recebido
20/10/2015 13:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/10/2015 15:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/10/2015 18:52 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2015 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2015 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2015
Prazo regimental 05/11/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 21/10/2015
Relatório
Relatório Número 80 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 79 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2016
Ofícios
OF-SGP12 640/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 511/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP12 640/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 511/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 44/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 511/15, DO VEREADOR NELO RODOLFO, QUE DENOMINA PRAÇA DE CARMELA CORREA DO PRADA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N° 001/16-C
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2016) ao processo PL 511/2015.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 173 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 170 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 173 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 170 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 173 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 170 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos
REC 25/2016
Ementa REQUER QUE O PL 511/2015, QUE DENOMINA PRAÇA CARMELA CORREA DO PRADO ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO HORTO FLORESTAL, SUBPREFEITURA JAÇANÃ-TREMEMBÉ (LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO CAPRICHO, NO BAIRRO DO HORTO FLORESTAL ALTURA DO Nº 332), DE AUTORIA DO VEREADOR NELO RODOLFO, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 23/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2016) ao processo PL 511/2015.
Data de Sessão 23/03/2016, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 511/2015 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2155/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 511/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2016
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OF-SGP23 2155/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 511/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2016
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DOCRECs
DOCREC 748/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 511/15, DE AUTORIA DO VEREADOR NELO RODOLFO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 199/16
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2016) ao processo PL 511/2015.
OF-SGP23 733/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 28/09/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 5
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2016  (ARTIGO 363, § ÚNICO DO R.I.)
Ofícios
OF-SGP23 733/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 511/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 748/2016 (26/09/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 748/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 511/15, DE AUTORIA DO VEREADOR NELO RODOLFO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 199/16
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2016) ao processo PL 511/2015.
OF-SGP23 733/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 733/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 511/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 748/2016 (26/09/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 748/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 511/15, DE AUTORIA DO VEREADOR NELO RODOLFO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 199/16
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2016) ao processo PL 511/2015.
OF-SGP23 733/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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