PROJETO DE LEI

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PL 505/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2015
Autuado em 22/09/2015 - Processo 01-505/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 505/2015   PL00505-2015.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4911/2021 PL 505/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/06/2021 RDS 723/2021 PL 505/2015 12 - REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 505.2015.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13864/2021 RDS 723/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/03/2025 RDS 217/2025 PL 505/2015 Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 RDS 217/2025 PL 505/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 991/2016 (08/06/2016) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 723/2021 (03/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 217/2025 (12/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/10/2015, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 07/10/2015, página 365, coluna 4
Palavras-Chave ADVOGADO  |  IDENTIFICACAO  |  VEICULOS  |  EXCLUSAO  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  PARA BRISA  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  OAB  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  REGISTRO PROFISSIONAL  |  SELO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2016 16:41 ECON/Secretaria (SGP12)/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2016 16:41 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2016 16:18 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2016 13:51 SGP21/Recebido
08/06/2016 13:46 ECON/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
08/06/2016 13:44 ECON/SGP.21/A Pedido
06/06/2016 16:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 06/04/2016 - Adiado por duas sessões pelo vereador Adilson Amadeu Em 27/04/2016 - Adiado por duas sessões pelo vereador Salomão Pereira Em 18/05/2016 - Adiado por duas sessões pelo vereador Adilson Amadeu
06/06/2016 16:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2016 14:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 06/04/2016 - Adiado por duas sessões pelo vereador Adilson Amadeu Em 27/04/2016 - Adiado por duas sessões pelo vereador Salomão Pereira
13/05/2016 14:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2016 16:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2016 18:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 06/04/2016 - Adiado por duas sessões pelo vereador Adilson Amadeu
19/04/2016 18:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2016 17:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/04/2016 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
01/04/2016 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2016 13:18 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2016 19:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
14/03/2016 13:51 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 17:24 ECON/Consultoria/Para análise
22/02/2016 18:44 ECON/Recebido
22/02/2016 13:15 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
17/02/2016 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.11.15).
10/12/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/11/2015 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2015 13:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2015 13:27 CCJ/Recebido
29/10/2015 12:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/10/2015 18:52 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2015 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2015 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2015
Prazo regimental 18/11/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 04/11/2015
Relatório
Relatório Número 61 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 60 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/02/2016 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1000 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 971 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1000 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 971 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 991/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 223, INC. VII, DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM JUNTADOS AO PL 505/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA, OS DOCUMENTOS ANEXOS, A FIM DE QUE SEJAM CONSIDERADOS PELO EGRÉGIO PLENÁRIO DURANTE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2016) ao processo PL 505/2015.
Leitura 14/06/2016, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 723/2021
Ementa Requer nos termos regimentais a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO no PL 505/2015
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 723/2021   12 - REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 505.2015.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13864/2021 RDS 723/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 505/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 217/2025
Ementa Requer coautoria em projetos do Vereador Rinaldi Digilio.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 12/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 RDS 217/2025   Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 DSP 6642/2025 RDS 217/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 505/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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