PROJETO DE LEI

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PL 544/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16303 - 09/11/2015
Obs. promulgação Veto parcial atinge o art. 2º.
Publicação da Promulgação DOC 10/11/2015, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 15.715/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GCM)
Veto Veto Total
Autores Mesa (01/01/2015 a 31/12/2015)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2015
Autuado em 06/10/2015 - Processo 01-544/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 919/2015 (10/11/2015) - Veto Total
DOCREC 133/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-544/2015) (07/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2591/2015 (14/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2591/2015 (14/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 593/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 593/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/10/2015, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 07/10/2015, página 371, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  AUMENTO  |  VALOR  |  LEI 15.715/2013  |  CMSP  |  GRATIFICACAO  |  LEI 16.303/2015  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 17:01 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 10:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 16:23 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/12/2015 15:58 SGP21/Recebido
11/12/2015 19:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2015 19:16 SGP12/Recebido
19/11/2015 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
19/11/2015 00:00 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2015 17:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
10/11/2015 17:11 SGP22/Recebido
10/11/2015 07:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/10/2015 16:59 SGP23/Recebido
21/10/2015 16:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2015 16:28 SGP21/Recebido
13/10/2015 17:33 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/10/2015 17:58 CCJ/SGP.21/A Pedido
07/10/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2015 13:36 CCJ/Recebido
07/10/2015 11:46 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
07/10/2015 11:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1824 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1685 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2015
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1913 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1770 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2591/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 544/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
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OF-SGP23 2591/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 544/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
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DOCRECs
DOCREC 919/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO PARCIAL AO PL 544/15, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDA CIVIS METROPOLITANOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N°177/15
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2015) ao processo PL 544/2015.
OF-SGP23 593/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 11/11/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 133/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 544/2012
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 54/17 // SGP-12 N° 593/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 544/2015.
OF-SGP12 593/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 593/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 593/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 544/2012.
DOCREC 133/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 133/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 593/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 544/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 919/2015 (10/11/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 919/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO PARCIAL AO PL 544/15, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDA CIVIS METROPOLITANOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N°177/15
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2015) ao processo PL 544/2015.
OF-SGP23 593/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 593/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 544/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 919/2015 (10/11/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 919/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO PARCIAL AO PL 544/15, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDA CIVIS METROPOLITANOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N°177/15
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2015) ao processo PL 544/2015.
OF-SGP23 593/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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