PROJETO DE LEI

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PL 538/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16334 - 30/12/2015
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inteiro teor dos art. 24 a 26.
Publicação da Promulgação DOC 31/12/2015, página 1, coluna 1
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2015
Autuado em 30/09/2015 - Processo 01-538/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 824/2015 (14/10/2015) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 9/2016 (04/01/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-538/2015) (01/12/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDP 35/2015 (24/11/2015) - DEDICACAO DA SESSAO PARA UM EVENTO

Ofícios OF-SGP23 3231/2015 (22/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3231/2015 (22/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 653/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 653/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 02/10/2015, página 154, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  RECEITA  |  PMSP  |  ORCAMENTO ( 2016 )  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 30/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/10/2015 - FIN
Audiência Realizada 26/10/2015 - FIN
Audiência Realizada 29/10/2015 - FIN
Audiência Realizada 05/11/2015 - FIN
Audiência Realizada 09/11/2015 - FIN
Audiência Realizada 11/11/2015 - FIN
Audiência Realizada 12/11/2015 - FIN
Audiência Realizada 16/11/2015 - FIN
Audiência Realizada 18/11/2015 - FIN
Audiência Realizada 19/11/2015 - FIN
Audiência Realizada 26/11/2015 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2021 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2021 15:33 ARQUIVO/Recebido
13/09/2019 13:00 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
07/05/2019 17:37 SGP12/Recebido
07/05/2019 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 09:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/04/2019 09:44 SGP23/Recebido
29/04/2019 16:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/03/2016 19:35 SGP21/Recebido
29/03/2016 19:03 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com parecer sobre o veto do Executivo
15/03/2016 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/03/2016 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2016 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 17:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2016 18:00 FIN/Recebido
22/02/2016 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para FIN
22/02/2016 15:46 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2016 15:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP apenas volumes principais
19/02/2016 15:17 SGP22/Recebido
19/02/2016 14:58 SGP23/Encaminhado para SGP22 veto parcial
18/02/2016 18:07 SGP23/Recebido
18/02/2016 17:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/02/2016 17:17 SGP21/Recebido
18/02/2016 17:13 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido em devolução
26/01/2016 16:38 SGP12/Recebido
26/01/2016 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/01/2016 16:01 SGP21/Recebido
18/12/2015 16:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2015 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 18:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2015 18:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2015 18:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2015 17:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Há votos em separado de autoria do Ver. Aurélio Nomura e do Ver. Paulo Fiorilo.
15/12/2015 17:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
14/12/2015 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/ Há voto em separado de autoria do Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB): CONTRÁRIO
14/12/2015 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/12/2015 18:51 FIN/Recebido
03/12/2015 18:49 SGP12/Encaminhado para FIN
03/12/2015 18:48 SGP12/Recebido
03/12/2015 16:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/12/2015 15:29 SGP21/Recebido
02/12/2015 15:07 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados primeiro parecer
01/12/2015 21:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2015 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2015 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2015 17:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2015 17:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/11/2015 18:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/11/2015 17:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/11/2015 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/10/2015 19:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/10/2015 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/10/2015 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2015 16:56 FIN/Relator(a)/
01/10/2015 17:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2015 17:52 FIN/Recebido
01/10/2015 15:50 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Art. 330 do Regimento Interno.
01/10/2015 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2015
Motivo do encaminhamento: Trâmite legislativo ordinário.
Observações: Com sete volumes anexos.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/2015
Prazo regimental 16/10/2015
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 2365 /2015 , apresentado em: 01/12/2015
Parecer Número 2212 /2015 , apresentado em: 01/12/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/12/2015 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Relatório
Relatório Número 2366 /2015 , apresentado em: 01/12/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2367 /2015 , apresentado em: 01/12/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Resultado Sem parecer
Observação Com sete volumes anexos.
Liberado pela Comissão em 02/12/2015
DOCRECs
DOCREC 824/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: RETIFICA ERRO CONTIDO NO VOLUME I DO ANEXO DO PL 538/2015 (ORÇAMENTO 2016).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/2015
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 159/15
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2015) ao processo PL 538/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDP 35/2015

   ARQUIVADO   

Ementa Requeiro a Vossa Excelência que disponibilize o Plenário 1º de Maio para realização da última audiência pública da Comissão de Finanças sobre o Projeto de lei 538/2015 - "Orçamento 2016", em 26 de novembro do corrente, não convocando sessões nesse dia, tudo na forma do artigo 155 do Regimento Interno.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 24/11/2015
Autuado em 24/11/2015 - Processo 08-35/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2015) ao processo PL 538/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Data de Encerramento 07/01/2016
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
07/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Subtipo do requerimento DEDICACAO DA SESSAO PARA UM EVENTO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2016 14:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2016 14:46 ARQUIVO/Recebido
07/01/2016 13:53 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
07/01/2016 13:53 SGP22 Registro Inicial
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Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 01/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (02/12/2015) da Legislatura 16-3.
Comissões Designadas em 03/12/2015
Motivo do encaminhamento: PARA EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/2015
Prazo regimental 18/12/2015
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/12/2015
Relatório
Relatório Número 2574 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Relatório
Relatório Número 2575 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Relatório
Relatório Número 2576 /2015 , apresentado em: 17/12/2015
Parecer Número 2417 /2015 , apresentado em: 17/12/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 18/12/2015 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 3231/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 538/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2015
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OF-SGP23 3231/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 538/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2015
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DOCRECs
DOCREC 9/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 538/15, DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL N° 207/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 538/2015.
OF-SGP23 653/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 03/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2016
Prazo regimental 03/03/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/03/2016
Relatório
Relatório Número 130 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 127 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão REJEIÇÃO PARCIAL DO VETO
Publicação Em 03/03/2016 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 653/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 538/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 9/2016 (04/01/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 9/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 538/15, DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL N° 207/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 538/2015.
OF-SGP23 653/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 653/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 538/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 9/2016 (04/01/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 9/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 538/15, DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL N° 207/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 538/2015.
OF-SGP23 653/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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