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Ementa
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TENDO ESTE GABINETE ESGOTADO OS RECURSOS DE BUSCA DO PROJETO DE LEI Nº 205/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DA ÁFRICA E DO NEGRO NO BRASIL", NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SOLICITO A RECONSTITUIÇÃO DO PL ACIMA CITADO, CONFORME DISPÕEM OS ITENS 14.1 E 15 DO MANUAL DE PROCESSOS. |