PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 249/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proibe o manuseio e a remoçao de caçambas de entulho apos as 22.00 horas, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/1998
Autuado em 16/04/1998 - Processo 01-249/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 37/1998 (08/10/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 16/04/1998, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/04/1998, página 91, coluna 3
Palavras-Chave CACAMBA  |  ENTULHO  |  PROIBICAO  |  REMOCAO  |  MANUSEIO  |  HORARIO NOTURNO  |  PERIODO  |  POLUICAO SONORA  |  TRANSPORTE  |  PRESERVACAO  |  CULTO RELIGIOSO  |  QUALIDADE DE VIDA  |  MORADOR  |  SOSSEGO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:15 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1999 16:00 URB/Recebido
19/03/1999 15:49 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/1998 18:40 CCJ/Recebido
17/12/1998 11:48 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1998 14:53 ATM/Recebido
02/12/1998 14:20 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1998 17:05 CCJ/Recebido
08/05/1998 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/1998 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/05/1998
Relatório
Relatório Número 59 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 168 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação req.37-98,sol.consolidaçao ao pl 564-4
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Requerimentos
RPS 37/1998
Ementa Requer o envio de diversos PLs. à Com. de Justiça, pa ra ser elaborado um Substitutivo ao PL. 564/94, do E- xecutivo, consolidando todas as propostas sobre o te- ma, submetendo-o às Comissões Permanentes e, finalmen te ao E.Plenário
Autores Comissão de Administração Pública
Recebimento (protocolo) 08/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 1562/1995.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 398/1996.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 280/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 474/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 796/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 1074/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 249/1998.
Leitura 08/10/1998, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação req.37-98,sol.consolidaçao ao pl 564-4
Liberado pela Comissão em 30/11/1998  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação req.37-98,sol.consolidaçao ao pl 564-4
Liberado pela Comissão em 30/11/1998  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação req.37-98,sol.consolidaçao ao pl 564-4
Liberado pela Comissão em 30/11/1998  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir