PROJETO DE LEI

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PL 639/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DAS NAÇOES; O LOGRADOURO PUBLICO INOMI NADO,LOCALIZADO NO PARQUE DAS NAÇOES UNIDAS, NO JARA- GUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1998
Autuado em 29/09/1998 - Processo 01-639/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/1998 (21/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 942/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 942/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 29/09/1998, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/10/1998, página 44, coluna 3
Palavras-Chave A ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE NACOES UNIDAS  |  PRACA PUBLICA  |  VILA VELHA ( RUA ) ( JARAGUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  ARROIO DA SECA ( RUA )  |  NACOES ( PRACA DAS )  | 
Data de Encerramento 30/06/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
01/07/1999 13:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1999 16:43 ATM/Recebido
21/05/1999 16:30 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
11/11/1998 16:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/11/1998 17:43 LEG3/Recebido
04/11/1998 17:12 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/10/1998 17:00 CCJ/Recebido
02/10/1998 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/1998 16:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/1998
Prazo regimental 18/05/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 02/10/1998
Relatório
Relatório Número 127 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Parecer Número 322 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/05/1999 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1999
Ofícios
OF-LEG3 942/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 639/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 942/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 639/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 298/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 237/98
Matérias Referidas PL 638/1998
PL 639/1998
PL 631/1998
PL 633/1998
PL 615/1998
PL 618/1998
PL 620/1998
PL 622/1998
PL 503/1998
PL 320/1998
Plenário
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Resposta:
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