PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 692/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA DENOMINAÇAO A PRAÇA SITUADA NA ESQUINA DA RUA GERI VATIVA E RUA LEMOS MONTEIRO, PASSA A DENOMINAR-SE PRA ÇA JOSE ROMANINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1998
Autuado em 10/11/1998 - Processo 01-692/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4/1999 (20/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1003/1998 (07/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1003/1998 (07/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 10/11/1998, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/11/1998, página 46, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  LEMOS MONTEIRO ( RUA )  |  JOSE ROMANINI ( PRACA )  |  GERIVATIBA ( RUA ) ( BUTANTA )  | 
Data de Encerramento 23/04/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/04/1999 18:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1999 15:40 ATM/Recebido
17/03/1999 13:29 CCJ/Encaminhado para ATM
04/01/1999 18:00 CCJ/Recebido
04/01/1999 14:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/12/1998 13:33 LEG3/Recebido
03/12/1998 13:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
16/11/1998 14:27 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1998 14:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/11/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 16/11/1998
Relatório
Relatório Número 79 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 165 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/03/1999 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 1003/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 692/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1003/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 692/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 005/99
Matérias Referidas PL 700/1998
PL 701/1998
PL 685/1998
PL 692/1998
PL 695/1998
PL 683/1998
PL 669/1998
PL 672/1998
PL 673/1998
PL 554/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir