PROJETO DE LEI

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PL 690/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INTRODUZIR NO CURRICULO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o GRAU , VISITAS AOS MUSEUS,MONUMENTOS HISTORICOS, PARQUES E JARDINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1998
Autuado em 10/11/1998 - Processo 01-690/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 61/1999 (01/09/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/11/1998, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/11/1998, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESTUDANTE HORARIO ESCOLAR MONUMENTO MUSEU PARQUE PROFESSOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRIGATORIEDADE VISITA JARDIM DISCIPLINA ESCOLAR ACOMPANHAMENTO HABILITACAO TRANSPORTE COMPLEMENTACAO ORIENTADOR PEDAGOGICO
Data de Encerramento 02/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 17:15 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 13:15 ADM/Recebido
10/11/2000 10:39 ATM/Encaminhado para ADM
12/08/1999 15:30 ATM/Recebido
12/08/1999 12:02 CCJ/Encaminhado para ATM
18/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
18/11/1998 12:39 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1998 12:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/1998
Prazo regimental 10/08/1999
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 11/06/1999
Relatório
Relatório Número 335 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Parecer Número 647 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1999
Recursos
REC 61/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÇAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA SOBRE O PL 690/98 DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Apresentado em 01/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (01/09/1999) ao processo PL 690/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SE (08/11/2000)
Matéria associada
PL 690/1998 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/11/2000
Prazo regimental 25/11/2000
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 10/11/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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