PROJETO DE LEI

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PL 494/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] PROÍBE O COMÉRCIO DE PROD. FARMACÊUTICOS NA FORMA DE COMPRIMIDOS, DRÁGEAS OU GOTAS QUE CONTENHAM FLUORETO DE SÓDIO EM SUAS FÓRMULAS COM CONCENTRAÇÃO DE FLÚOR SUPERIOR A 0,1 MG NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Autuado em 05/08/1998 - Processo 01-494/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 79/2000 (02/05/2000) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2250/2000 (08/12/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 120/2000 (13/04/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 120/2000 (13/04/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 262/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 262/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 53, coluna 1
Palavras-Chave AGUA  |  COMERCIALIZACAO  |  MEDICAMENTOS  |  PROIBICAO  |  SAUDE PUBLICA  |  FLUORETACAO  |  FLUOR  |  PRODUTO FARMACEUTICO  |  COMPONENTE  |  COMPOSICAO QUIMICA  |  FLUORETO DE SODIO  |  CONCENTRACAO  | 
Data de Encerramento 10/03/2006
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 09:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 16:38 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:07 ATM/Encaminhado para SGP23
09/08/2000 19:00 ATM/Recebido
09/08/2000 18:47 CCJ/Encaminhado para ATM
04/05/2000 13:22 CCJ/Recebido
04/05/2000 10:58 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2000 11:00 ATM/Recebido
03/05/2000 10:41 LEG3/Encaminhado para ATM
30/03/2000 12:41 LEG3/Recebido
29/03/2000 13:44 FIN/Encaminhado para LEG3
12/11/1999 15:40 FIN/Recebido
12/11/1999 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/06/1999 18:15 SAUDE/Recebido
01/06/1999 16:27 ECON/Encaminhado para SAUDE
01/03/1999 14:50 ECON/Recebido
01/03/1999 14:45 URB/Encaminhado para ECON
11/12/1998 14:44 URB/Recebido
11/12/1998 13:19 CCJ/Encaminhado para URB
12/08/1998 13:09 CCJ/Recebido
12/08/1998 13:08 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1998 13:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/1998
Prazo regimental 08/12/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/08/1998
Relatório
Relatório Número 853 /1998 , apresentado em: 08/12/1998
Parecer Número 1882 /1998 , apresentado em: 08/12/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/12/1998
Prazo regimental 26/12/1998
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 11/12/1998
Relatório
Relatório Número 3002 /1999 , apresentado em: 26/12/1998
Parecer Número 81 /1999 , apresentado em: 24/02/1999
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 02/03/1999
Prazo regimental 25/05/1999
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 02/03/1999
Relatório
Relatório Número 5012 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Parecer Número 401 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/06/1999
Prazo regimental 28/10/1999
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 24/06/1999
Relatório
Relatório Número 7050 /1999 , apresentado em: 28/10/1999
Parecer Número 1457 /1999 , apresentado em: 28/10/1999
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/1999
Prazo regimental 21/03/2000
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/02/2000
Relatório
Relatório Número 2055 /2000 , apresentado em: 21/03/2000
Parecer Número 266 /2000 , apresentado em: 21/03/2000
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2000
Ofícios
OF-LEG3 120/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/04/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 494/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 120/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/04/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 494/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 79/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 494/98, DO VER. CARLOS NEDER. Publ. DOM 03/05/00, p.2,c.3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/05/2000
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 37/00
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2000) ao processo PL 494/1998.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Comissões Designadas em 03/05/2000
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: a pedido da atm em 09-08-2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2000
Prazo regimental 19/05/2000
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 04/05/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm em 09-08-2000
Liberado pela Comissão em 09/08/2000
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2250/2000
Ementa REQUER INCLUSÃO DE DOCUMENTOS AO PL 494/1998, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 08/12/2000
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2000) ao processo PL 494/1998.
Leitura 12/12/2000, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 262/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo mantido em sessão de 21-02-06.
Matérias Referidas PL 494/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 262/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo mantido em sessão de 21-02-06.
Matérias Referidas PL 494/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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