PROJETO DE LEI

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PL 485/1998

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Lei Municipal 12838 - 10/05/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE TRAVESSA STEFANO JORDANO O LOGRADOURO PÚ- BLICO LOCALIZADO NA RUA JORGE O´SOLAMAS, NO JARDIM DANFER.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Autuado em 05/08/1998 - Processo 01-485/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 247/1998 (01/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-485/1998) (17/11/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 824/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 824/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 158/1999 (29/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 158/1999 (29/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 52, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM DANFER  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  STEFANO JORDANO ( TRAVESSA )  |  JORGE O. SOLANAS ( RUA )  |  VILA SAO JORGE  | 
Data de Encerramento 11/05/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/04/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
11/05/1999 17:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1999 15:53 LEG3/Recebido
15/04/1999 13:33 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
08/03/1999 15:22 EDUC/Encaminhado para FIN
11/12/1998 14:21 EDUC/Recebido
09/12/1998 14:55 URB/Encaminhado para EDUC
19/11/1998 16:00 URB/Recebido
18/11/1998 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
21/09/1998 12:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/08/1998 17:56 LEG3/Recebido
27/08/1998 17:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/08/1998 15:22 CCJ/Recebido
10/08/1998 13:20 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1998 13:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/1998
Prazo regimental 17/11/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 10/08/1998
Relatório
Relatório Número 788 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1661 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/1999 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Ofícios
OF-LEG3 824/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 824/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 247/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 198/98
Matérias Referidas PL 531/1998
PL 457/1998
PL 462/1998
PL 474/1998
PL 485/1998
PL 513/1998
PL 94/1998
PL 1013/1997
PL 753/1997
OF-LEG3 782/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 782/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 782/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo solicita informacoes sobre a regulamentacao da Lei 12081, de 13-06-96.
Matérias Referidas DOCREC 247/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 247/1998 (01/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/11/1998
Prazo regimental 09/12/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 19/11/1998
Relatório
Relatório Número 3200 /1998 , apresentado em: 09/12/1998
Parecer Número 1879 /1998 , apresentado em: 09/12/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/12/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 09/12/1998
Relatório
Relatório Número 6024 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Parecer Número 75 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 25/03/1999
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2065 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Parecer Número 201 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 158/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 485/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 158/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 485/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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