PROJETO DE LEI

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PL 1157/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PROFESSOR SHIGEMI MURAKAMI, O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA C, NA CONTINUAÇÃO DA AV. PROFESSOR SYLLA MATTOS, LOGO APOS A CURVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CRUZ, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL IPIRANGA, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/1997
Autuado em 03/12/1997 - Processo 01-1157/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 72/1998 (01/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 6/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 6/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 03/12/1997, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/12/1997, página 47, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  C ( RUA )  |  SILA MATOS ( AVENIDA PROFESSOR )  |  SHIGUEMI MURAKAMI ( RUA PROFESSOR )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  JARDIM SANTA CRUZ ( SACOMA )  |  RUA PARTICULAR  |  SACOMA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 28/05/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 16:50 ATM/Recebido
16/04/1998 13:24 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/1998 18:50 CCJ/Recebido
20/02/1998 12:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/02/1998 17:45 LEG3/Recebido
09/02/1998 16:12 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/12/1997 16:00 CCJ/Recebido
12/12/1997 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/1997 15:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/12/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 17/12/1997
Relatório
Relatório Número 239 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Parecer Número 469 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/04/1998 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1998
Ofícios
OF-LEG3 6/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1157/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 6/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1157/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 72/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/04/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 054/98
Matérias Referidas PL 1183/1997
PL 1189/1997
PL 1191/1997
PL 1157/1997
PL 1113/1997
PL 967/1997
PL 850/1997
PL 708/1997
PL 555/1997
PL 708/1996
Plenário
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Resposta:
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