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Ementa
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À Secretaria dos Negocios Jurídicos do Município de São Paulo, solicitando informações sobre a tramitação do processo 05.000. 569-91*13. |
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Autores
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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Apresentado em
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17/08/1993
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Matérias Anexadas
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Leitura
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17/08/1993, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 11-1 |
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Publicação no DOC
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10/09/1993, página 77, coluna 3
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Resultado
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Deferido
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS 13: 453,455,514,520,525, 529, 534, 535/93, 07-1188, 1189 E 1348/93, 13-510 E 518/93. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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14/09/1993
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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OFICIO ATL 401/93
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Matérias Referidas
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RDS 534/1993
RDS 518/1993
RDS 520/1993
RDS 525/1993
RDS 529/1993
RDS 510/1993
RDS 514/1993
RPS 1348/1993
RPS 1188/1993
RPS 1189/1993
RDS 453/1993
RDS 455/1993
RDS 535/1992
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Data de Sessão
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14/09/1993, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 11-1 |
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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12/11/1997 15:21
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GV14/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
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JUD:LOTEAMENTO,ALEM DE CLANDESTINO, E TOTALMENTE INVIAVEL,PO IS A AREA ENCONTRA-SE SITUADA EM ZONA DE USO 8-100/1,QUE DE ACORDO COM A LEI 9.300/81, NAO PERMITE O FRACIONAMENTO.PEDID O INDEFERIDO
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