PROJETO DE LEI

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PL 548/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EM GARAGENS A SEREM IMPLANTADAS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1998
Autuado em 13/08/1998 - Processo 01-548/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 228/1999 (11/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 85/2000 (08/05/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 203/2001 (21/08/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 362/1999 (10/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 362/1999 (10/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 363/1999 (10/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 363/1999 (10/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 411/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 411/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 457/2001 (30/08/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 457/2001 (30/08/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 13/08/1998, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 15/08/1998, página 51, coluna 1
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  ESTACIONAMENTO  |  GARAGEM  |  VEICULOS  |  CONCESSAO  |  AMADEU AMARAL ( PRACA )  |  CONCORDIA ( LARGO DA )  |  RAGUEB CHOHFI ( PRACA )  |  XAVIER DE TOLEDO ( RUA CORONEL )  |  ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  CONSTRUCAO  |  LICITACAO  |  OBRA PUBLICA  |  AUTORIZACAO  |  EXECUCAO  |  PMSP  |  ARBORIZACAO  |  CONCESSIONARIA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OBRIGATORIEDADE  |  PRESERVACAO  |  RECONSTITUICAO  |  DESAPROPRIACAO  |  DESPESA  |  IMOVEL  |  IMPLANTACAO  |  INDENIZACAO  |  PRAZO  |  RESPONSABILIDADE  |  INVESTIMENTO  |  VEGETACAO  |  CONSORCIO DE EMPRESAS  |  REMOCAO  |  INSTALACAO  |  PRORROGACAO  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  ATRASO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  TARIFAS  |  USUARIO  |  CLIENTE  |  APROVACAO  |  SUBSOLO  |  OBRIGACOES  |  ALTERACAO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  REMUNERACAO  |  EDITAL  |  PROJETO VIARIO  |  CONTRATO  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  PREJUIZO  |  COMPLEMENTACAO  |  MEMORIAL DESCRITIVO  |  DANOS  |  EXIGENCIA  |  TERCEIROS  |  CALCADA  |  REDE DE AGUA  |  REDE DE ESGOTO  |  CONSERVACAO  |  REDE DE GAS  |  REDE DE ENERGIA  |  REDE TELEFONICA  |  FISCALIZACAO  |  MANUTENCAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  REFORMA  |  RECONSTRUCAO  |  REPARACAO  |  CRITERIOS  |  BENS MUNICIPAIS  |  REVOGACAO  |  INCORPORACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  BENFEITORIA  |  PAGAMENTO  |  PROPOSTA  |  JULGAMENTO  |  RESCISAO  |  INTERESSE PUBLICO  |  LEI 10.544/1988  |  LEI 08.666/1993 ( FEDERAL )  |  CONTINUACAO  |  LEI 09.074/1995 ( FEDERAL )  |  LEI 08.883/1994 ( FEDERAL )  |  IBRAHIM NOBRE ( PRACA )  |  DEVOLUCAO  | 
Data de Encerramento 22/08/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2001 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2001 16:13 ARQUIVO/Recebido
11/09/2001 16:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2001 18:33 LEG3/Recebido
27/08/2001 18:22 ATM/Encaminhado para LEG3
22/08/2001 18:18 ATM/Recebido
22/08/2001 17:40 URB/Encaminhado para ATM
20/08/2001 18:22 URB/Recebido
20/08/2001 15:38 LEG3/Encaminhado para URB
09/08/2001 16:06 LEG3/Recebido
09/08/2001 15:44 URB/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 16:04 ATM/Recebido
05/06/2000 15:18 URB/Encaminhado para ATM
28/09/1999 18:00 URB/Recebido
28/09/1999 13:51 LEG3/Encaminhado para URB
03/09/1999 15:39 LEG3/Recebido
03/09/1999 15:00 URB/Encaminhado para LEG3
11/11/1998 14:45 URB/Recebido
10/11/1998 13:42 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1998 18:05 CCJ/Recebido
17/08/1998 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1998
Prazo regimental 03/11/1998
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 17/08/1998
Relatório
Relatório Número 762 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Parecer Número 1603 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/1998 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/11/1998
Prazo regimental 25/11/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 10/11/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 362/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 548/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 363/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 548/1998
Destinatário CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO HISTORICO, ARQ. ARTISTICO E TURISTICO DO ESTADO DE S.PAULO
AV. PAULISTA 2o.ANDAR, 2644 - BELA VISTA
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 362/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 548/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 363/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 548/1998
Destinatário CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO HISTORICO, ARQ. ARTISTICO E TURISTICO DO ESTADO DE S.PAULO
AV. PAULISTA 2o.ANDAR, 2644 - BELA VISTA
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 228/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 167/99
Matérias Referidas PL 389/1999
PL 390/1999
PL 379/1999
PL 386/1999
PL 729/1998
PL 708/1998
PL 548/1998
PL 546/1998
PL 904/1997
PL 509/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 85/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 42/2000
Matérias Referidas PL 41/2000
PL 602/1999
PL 585/1999
PL 699/1998
PL 548/1998
PL 498/1998
PL 316/1998
PL 136/1998
PL 509/1997
PL 583/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 411/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 548/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 411/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 548/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 203/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ENCAMINHA RETIRADA DE PROJETOS - 509/97, 548/98, 396/97, 758/98, 52/95,
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/08/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 278/01
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2001) ao processo PL 52/1995.
Anexado em (21/08/2001) ao processo PL 396/1997.
Anexado em (21/08/2001) ao processo PL 509/1997.
Anexado em (21/08/2001) ao processo PL 548/1998.
Anexado em (21/08/2001) ao processo PL 758/1998.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 457/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 30/08/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 548/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 457/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 30/08/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 548/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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