PROJETO DE LEI

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PL 119/1999

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Lei Municipal 12878 - 08/07/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS._(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Autuado em 06/04/1999 - Processo 01-119/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 296/1999 (01/07/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 296/1999 (01/07/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/04/1999, página 61, coluna 3
Palavras-Chave DESPESA  |  ORCAMENTO  |  RECEITA  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2000 )  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  PMSP  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 02/08/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 101SE (29/06/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
19/06/2001 16:50 ARQUIVO/Recebido
19/06/2001 16:43 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 12:30 GV25/Recebido
19/06/2001 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
03/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/08/1999 14:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/07/1999 14:09 ATM/Recebido
30/07/1999 12:13 LEG3/Encaminhado para ATM
30/06/1999 16:30 LEG3/Recebido
30/06/1999 16:20 ATM/Encaminhado para LEG3
29/06/1999 11:38 ATM/Recebido
29/06/1999 10:10 FIN/Encaminhado para ATM
28/06/1999 17:00 FIN/Recebido
25/06/1999 16:19 ATM/Encaminhado para FIN
18/06/1999 15:47 ATM/Recebido
18/06/1999 13:35 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/1999 10:00 FIN/Recebido
07/04/1999 16:12 ATM/Encaminhado para FIN
07/04/1999 16:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/1999
Prazo regimental 23/04/1999
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 08/04/1999
Relatório
Relatório Número 2114 /1999 , apresentado em: 17/06/1999
Parecer Número 488 /1999 , apresentado em: 17/06/1999
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 291SO (22/06/1999) da Legislatura 12-3.
Comissões Designadas em 28/06/1999
Motivo do encaminhamento: emitir parecer sobre as emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 28/06/1999
Prazo regimental 13/07/1999
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 28/06/1999
Relatório
Relatório Número 2115 /1999 , apresentado em: 28/06/1999
Parecer Número 589 /1999 , apresentado em: 28/06/1999
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão REJEIÇÃO DAS EMENDAS
Publicação Em 29/06/1999 , página 28, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
CONTRARIO
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 101SE (29/06/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 296/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/07/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 119/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 296/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/07/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 119/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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