PROJETO DE LEI

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PL 103/1999

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13443 - 17/10/2002
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inteiro teor do Art. 4.veto parcial mantido em 13.12.2007.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇAO DE BIBLIOTE- CAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPON- SABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Autuado em 06/04/1999 - Processo 01-103/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 712/2002 (18/10/2002) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 568/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 568/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 512/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 512/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/04/1999, página 60, coluna 3
Palavras-Chave ADOCAO  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  CASA DE CULTURA  |  CENTRO CULTURAL  |  MUSEU  |  TEATRO  |  CRIACAO  |  SETOR PRIVADO  |  GALERIA DE ARTES PLASTICAS  |  PROJETO SABER  | 
Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 12:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:00 ATM/Encaminhado para SGP23
19/02/2003 19:14 ATM/Recebido
19/02/2003 18:31 ADM/Encaminhado para ATM
17/02/2003 15:30 ADM/Recebido
17/02/2003 15:08 CCJ/Encaminhado para ADM
22/10/2002 16:32 CCJ/Recebido
22/10/2002 15:40 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/2002 14:02 ATM/Recebido
18/10/2002 12:00 LEG3/Encaminhado para ATM
20/09/2002 15:51 LEG3/Recebido
20/09/2002 15:04 ATM/Encaminhado para LEG3
13/06/2001 13:31 ATM/Recebido
13/06/2001 12:23 FIN/Encaminhado para ATM
02/04/2001 13:38 FIN/Recebido
28/03/2001 17:01 EDUC/Encaminhado para FIN
14/03/2001 15:00 EDUC/Recebido
23/02/2001 14:40 ATM/Encaminhado para EDUC
20/02/2001 18:09 ATM/Recebido
20/02/2001 17:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
26/12/2000 17:31 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2000 16:00 EDUC/Recebido
26/05/2000 14:43 ADM/Encaminhado para EDUC
03/11/1999 16:00 ADM/Recebido
03/11/1999 15:25 LEG3/Encaminhado para ADM
18/10/1999 17:35 LEG3/Recebido
18/10/1999 16:32 ADM/Encaminhado para LEG3
16/09/1999 15:40 ADM/Recebido
16/09/1999 14:36 CCJ/Encaminhado para ADM
16/04/1999 18:25 CCJ/Recebido
16/04/1999 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1999 14:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/1999
Prazo regimental 08/09/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 11/06/1999
Relatório
Relatório Número 455 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Parecer Número 905 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/1999 , página 33, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/09/1999
Prazo regimental 24/05/2000
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 21/03/2000
Relatório
Relatório Número 4029 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Parecer Número 559 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/2000 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (sem partido) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2000
DOCRECs
DOCREC 267/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl182/1999
Matérias Referidas PL 488/1999
PL 471/1999
PL 447/1999
PL 459/1999
PL 389/1999
PL 129/1999
PL 103/1999
PL 85/1999
PL 636/1998
PL 179/1997
PL 374/1992
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/05/2000
Prazo regimental 18/06/2000
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 30/05/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 163/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GOULART
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PLO 1/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 257/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 146/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PLO 4/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 6/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 748/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 103/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 187/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 248/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 271/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 478/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 519/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 520/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 7/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 211/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 27/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 276/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 308/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 326/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 389/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 402/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 424/2000.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2001
Motivo do encaminhamento: retorno a educ conf req rds 163/2001

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 23/02/2001
Prazo regimental 21/03/2001
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 14/03/2001
Relatório
Relatório Número 6001 /2001 , apresentado em: 21/03/2001
Parecer Número 7 /2001 , apresentado em: 21/03/2001
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/03/2001 , página 35, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (sem partido) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2001
Prazo regimental 18/04/2001
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/04/2001
Relatório
Relatório Número 2065 /2001 , apresentado em: 18/04/2001
Parecer Número 428 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2001 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (14/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (18/09/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 568/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 103/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 568/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 103/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 712/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 103/99, DO VER ANTONIO GOULART PUBL.NO DOM DE 19.10.02, P.02, C.3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2002
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 609/02
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2002) ao processo PL 103/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Comissões Designadas em 22/10/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: A PEDIDO DA ATM

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2002
Prazo regimental 12/02/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/10/2002
Relatório
Relatório Número 1023 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/02/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 319SO (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 512/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 103/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 512/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 103/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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