PROJETO DE LEI

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PL 90/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA A DENOMINAÇAO DE RADIALISTAS-1999, A AVENIDA AGUA ESPRAIADA,SITUADA NA ZONA SUL DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1999
Autuado em 16/03/1999 - Processo 01-90/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 76/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 97/1999 (06/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 97/1999 (06/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 16/03/1999, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 18/03/1999, página 59, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA )  |  RADIALISTAS 1999 ( AVENIDA )  |  AVENIDA  | 
Data de Encerramento 18/10/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
19/10/1999 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1999 11:11 ATM/Recebido
15/09/1999 10:36 CCJ/Encaminhado para ATM
22/04/1999 17:30 CCJ/Recebido
22/04/1999 16:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/04/1999 17:46 LEG3/Recebido
31/03/1999 18:31 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/03/1999 17:00 CCJ/Recebido
19/03/1999 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/1999 14:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/1999
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 11/06/1999
Relatório
Relatório Número 432 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 875 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/09/1999 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 97/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 90/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 97/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 90/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 76/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 073/99
Matérias Referidas PL 86/1999
PL 90/1999
PL 74/1999
PL 767/1998
PL 654/1998
PL 313/1998
PL 155/1998
PL 108/1998
PL 1024/1997
PL 207/1993
Plenário
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Resposta:
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