PROJETO DE LEI

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PL 279/1998

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Lei Municipal 12847 - 10/05/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praca Moraes Sarmento o logradouro sem deno- minacao, localizado entre a Rua Cardoso de Almeida CADLOG 04248/0, Rua Santare CADLOG 17776/8 e Rua Ito- bi CADLOG 09636/9, no bairro do Sumare-Distrito de Perdizes, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1998
Autuado em 05/05/1998 - Processo 01-279/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 201/1998 (23/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 652/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 652/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 150/1999 (29/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 150/1999 (29/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/05/1998, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 07/05/1998, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  CARDOSO DE ALMEIDA ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERDIZES ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  SUMARE ( BAIRRO )  |  MORAIS SARMENTO ( PRACA )  |  ITOBI ( RUA ) ( PERDIZES )  |  SANTAREM ( RUA )  | 
Data de Encerramento 11/05/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/04/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
11/05/1999 16:01 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1999 15:53 LEG3/Recebido
15/04/1999 13:31 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
09/03/1999 14:48 EDUC/Encaminhado para FIN
23/11/1998 12:00 EDUC/Recebido
20/11/1998 12:00 URB/Encaminhado para EDUC
18/09/1998 17:00 URB/Recebido
18/09/1998 15:52 CCJ/Encaminhado para URB
18/06/1998 17:00 CCJ/Recebido
18/06/1998 13:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/06/1998 11:47 LEG3/Recebido
03/06/1998 18:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/05/1998 17:05 CCJ/Recebido
08/05/1998 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/1998 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/05/1998
Relatório
Relatório Número 609 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Parecer Número 1346 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/1999 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 652/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 279/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 652/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 279/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 201/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 171/98
Matérias Referidas PL 286/1998
PL 279/1998
PL 213/1998
PL 132/1998
PL 869/1997
PL 807/1997
PL 619/1997
PL 565/1997
PL 812/1996
PL 1292/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 18/11/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 3171 /1998 , apresentado em: 18/11/1998
Parecer Número 1702 /1998 , apresentado em: 18/11/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/11/1998
Prazo regimental 25/02/1999
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 23/11/1998
Relatório
Relatório Número 6042 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Parecer Número 85 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 30/03/1999
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2052 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Parecer Número 208 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 150/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 279/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 150/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 279/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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