Relatório Detalhado - PL 266/1998

PROJETO DE LEI

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PL 266/1998

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe sobre a isencao de pagamento de passagem no transporte coletivo urbano aos homens com mais de 60 anos de idade, e da outras providencias.

Veto

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/04/1998

Autuado em

29/04/1998 - Processo 01-266/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 105/1998 (20/08/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDP 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 814/2016 (24/05/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

01/05/1998, página 42, coluna 1

Data de Encerramento

01/06/2016

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
01/06/2016	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
01/06/2016	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/06/2016 18:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/06/2016 18:36	ARQUIVO/Recebido
01/06/2016 17:18	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
24/05/2013 14:00	SGP21/Recebido
21/05/2013 14:53	SGP22/Encaminhado para SGP21
20/05/2013 11:23	SGP22/Recebido
16/05/2013 16:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 13:58	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:56	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2007 16:00	SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 09:50	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:43	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2002 18:50	ATM/Recebido
13/06/2002 18:25	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/2001 16:00	ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1998 14:37	ATM/Recebido
14/08/1998 17:09	CCJ/Encaminhado para ATM
05/05/1998 17:54	CCJ/Recebido
05/05/1998 16:53	ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1998 16:53	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/04/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/05/1998

Prazo regimental

11/08/1998

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/05/1998

Relatório

Número 522 /1998 , apresentado em: 11/08/1998

Parecer

Número 1133 /1998 , apresentado em: 11/08/1998

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 14/08/1998 , página 48, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/08/1998

Recursos

REC 105/1998

Ementa

RECORRE CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 266/98, DE AUTORIA DO VER. RUBENS CALVO

Autores

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)

Apresentado em

20/08/1998

Matérias Referidas

Anexado em (20/08/1998) ao processo PL 266/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 266/1998 ()

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Requerimentos

RDP 1561/2002

Ementa	DESARQUIVA PLS DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores	Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo)	12/06/2002
Autuado em	12/06/2002 - Processo 08-1561/2002
Matérias Referidas	Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 252/1998. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 266/1998. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 189/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 290/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 360/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 361/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 362/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 363/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 368/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 388/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 411/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 548/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 607/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 623/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 649/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 19/2000. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 70/2000. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 73/2000.
Leitura	13/06/2002, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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RDS 1561/2002

Ementa	DESARQUIVA PLS DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores	Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo)	12/06/2002
Matérias Referidas	Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 252/1998. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 266/1998. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 189/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 290/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 360/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 361/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 362/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 363/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 368/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 388/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 411/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 548/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 607/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 623/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 649/1999. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 19/2000. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 70/2000. Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 73/2000.
Leitura	13/06/2002, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 732/2007

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores	Ver. CHICO MACENA (PT)
Recebimento (protocolo)	10/04/2007
Matérias Referidas	Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 252/1998. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 266/1998. Anexado em (10/04/2007) ao processo PLO 1/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 189/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 251/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 259/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 277/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 290/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 649/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 70/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 200/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 228/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 405/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 66/2001. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 580/2001. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 671/2001. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 330/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 390/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 400/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 428/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 431/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PR 23/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 653/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 655/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 712/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 205/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 411/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 588/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 602/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 710/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 711/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 831/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 886/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 906/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 26/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 27/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 28/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 30/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 185/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 253/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 258/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 320/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 321/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 527/2004.
Leitura	10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 593/2013

Ementa	Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas, todas de autoria do Vereador Rubens Calvo (PMDB).
Autores	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo)	09/05/2013
Matérias Referidas	Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 48/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 112/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 113/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 114/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 183/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 185/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 222/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 226/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 6/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 284/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 380/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 436/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 504/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 513/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 562/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 609/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 646/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 668/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 669/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 696/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 777/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 789/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 801/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 821/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 843/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 878/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 890/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 904/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 905/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 917/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 14/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 58/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 97/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 98/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 129/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 5/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 278/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 407/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 408/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 630/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 205/1995. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 252/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 254/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 266/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 421/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 131/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 135/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 168/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 169/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 171/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 174/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 189/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 215/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 245/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 251/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 256/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 259/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 277/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 279/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 282/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 290/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 298/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 300/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 311/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 360/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 361/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 362/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 363/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 364/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 368/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 388/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 542/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 548/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 551/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 607/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 647/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 649/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 18/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 19/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 70/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 73/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 4/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 118/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 146/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 303/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 85/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 152/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 16/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 272/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 336/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 439/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 446/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 451/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 590/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 636/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 666/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 671/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 678/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 1/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 11/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 318/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 329/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 400/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 428/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 431/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 20/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 502/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 535/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 653/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 654/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 29/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 751/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 45/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 8/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 455/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 474/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 549/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 588/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 602/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 709/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 711/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 33/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 830/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 906/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 25/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 26/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 27/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 29/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 258/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 236/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 263/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 264/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 265/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 417/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 560/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 202/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 212/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 229/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 232/2007.
Leitura	09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 20/05/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 814/2016

Ementa	REQUEIRO, A RETIRADA DO PL 266/1998 DE MINHA AUTORIA, EM RAZÃO DO TEOR DESTE TER SIDO PROMULGADO POR MEIO DO PL 44/2013, SENDO CERTO QUE RESTA PREJUDICADO O SEGUIMENTO DESTA NO PROCESSO LEGISLATIVO. PL 266/1998 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS HOMENS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores	Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo)	24/05/2016
Matérias Referidas	Anexado em (24/05/2016) ao processo PL 266/1998.
Leitura	25/05/2016, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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